São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem

Fátima Oliveira
Médica -  fatimaoliveira@ig.com      @oliveirafatima_


A Constituição Federal de 1988 diz que "a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político" (Dos Princípios Fundamentais, art. 1º). Consta ainda em nossa Constituição que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas" (Dos Direitos e Garantias Fundamentais, art. 5º. X).
As citações relembram as bases legais, no Brasil, da autonomia ou respeito à pessoa, que considera que "o ser humano tem o direito de ser responsável por seus atos, de exercer o direito de escolha". Em bioética - a ética da vida -, o enunciado geral da autonomia é acrescido do que se segue: "Os serviços e profissionais de saúde devem respeitar a vontade, os valores morais e as crenças de cada pessoa ou de seu representante legal. Qualquer imposição é considerada agressão à inviolabilidade da intimidade da pessoa".
Pelo exposto, conclui-se que a autonomia, no Brasil, alicerça dois direitos constitucionais: a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, mesmo quando titulares de tais direitos são figuras públicas. Como pode uma "pessoa pública" - a exemplo de parlamentares e governantes - ter direito a tais inviolabilidades?
Ora, ser uma "pessoa pública" não é condição para perder direitos, embora incorpore mais deveres. Uma pessoa pública em exercício de mandato eletivo deve explicações dos seus atos ao povo. Elementar: foi eleita para representar o povo ou governá-lo. E como tal está obrigada a prestar contas do que diz respeito à sua vida pública, ainda que seja na esfera privada, se repercutir na esfera pública.


 [Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula (31.10.2011)]



As reflexões expostas tiveram como ponto de partida a recente polêmica (terá sido uma polêmica?) sobre a autonomia de que o ex-presidente Lula é titular, como qualquer cidadão do nosso país, de livremente escolher se quer tratar a sua doença, como e onde, segundo as suas posses.
As tentativas de linchamento moral e político, o desrespeito à vulnerabilidade de uma pessoa doente diante da medicina e da ciência não são apenas cruéis, são criminosos e podem aportar repercussões desfavoráveis na resposta ao tratamento. A má-fé, com o intuito de desmoralizar e vulnerabilizar, não pode ser aceita como algo normal numa democracia.




Só o preconceito de classe, uma das expressões da luta de classes, contra um sertanejo nordestino originariamente pobre e retirante que, pelo voto popular, presidiu o Brasil por duas vezes e ainda elegeu sua sucessora, explica que gente que se diz "bem-nascida" e que, mesmo quando come sardinha, diz que arrota caviar exija que Lula vá se tratar no SUS quando essa não foi a escolha que ele fez! Acessar o SUS é um direito, e não uma obrigação! Pero, a origem de classe é eterna...


 (Dona Lindu)
  [( Até a morte, dona Lindu (à esq.),a mãe de Lula (no círculo), manteve os filhos unidos e a casa aberta aos parentes]
 (Casamento civil de Luiz Inácio Lula da Silva com Maria de Lourdes da Silva)
 (Casamento de Luiz Inácio Lula da Silva com Maria de Lourdes da Silva, sua primeira mulher, Igreja Nossa Senhora das Mercês, em 24 de maio de l969 - Leia: Unidos pela seca)

 (Marisa Letícia, no dia do casamento religioso com Lula)

(Casamento civil de Marisa e Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), em foto do livro "Lula, o Filho do Brasil", de Denise Paraná)
  [Parque Dona Lindu (mãe do presidente Lula), Zona Sul do Recife, Avenida Boa Viagem]

Quem diz que a opressão de classe não existe e que a luta de classes acabou, a expressão "Lula, faça o tratamento pelo SUS!" desmente, além do que é reveladora de uma ignorância monumental sobre o SUS que, apesar das dificuldades e até sabotagens de classe, o hoje é melhor do que qualquer dia da era pré-SUS, por paradoxal que possa parecer!
Ao acabar com a figura do indigente na saúde, o SUS é a política pública que mais conferiu cidadania ao conjunto do povo brasileiro. Talvez resida aí o motivo pelo qual o SUS tem tantos inimigos. De classe!


Publicado no Jornal OTEMPO em 08.11.2011
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