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terça-feira, 28 de maio de 2013

Os bastidores, a charlatanice e o escárnio da importação de médicos

Vintage patriótico, enfermeira médica militar no t convite personalizados
Por uma carreira de Estado para médicos até a vitória
Fátima Oliveira
Médica –
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_
 
No Brasil, a medicina como profissão liberal foi extinta pelo assalariamento de “largas camadas de profissões intelectuais”; e a categoria médica se proletarizou em condições precaríssimas. Trocando em miúdos: há postos de trabalho, mas emprego – com direitos trabalhistas – é escasso, seja de “carteira assinada” por prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou via concurso público. Como é impossível SUS sem médico, o alicerce do SUS é a precarização do trabalho médico. Até aqui carregamos o SUS em nosso lombo! “Eu conheço cada palmo desse chão”.


 
Quem mais avilta o trabalho médico é o Estado, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal – o governo federal mantém poucos serviços de saúde (nem é seu papel!), mas, contando com hospitais universitários federais, o volume de postos de trabalho médico em regime de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) é expressivo, e, sem ele, tais serviços se inviabilizam, literalmente. Daí o aperreio para criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, cuja maior finalidade, ao bem da verdade, é sanar, sem concurso (ai, meus sais!), as irregularidades advindas do regime de RPA!
Se todos os que trabalham em hospitais universitários federais “como RPA” entrassem na Justiça requerendo seus direitos trabalhistas, instalariam o caos no país: todos fechariam. Não sobraria um! Vale para hospitais e UPAs, estaduais e municipais, pois quase 100% abusam de contratação precária.
 
Não é uma postura
patriota oferecer
a médicos estrangeiros
o que nunca acenaram
para brasileiros:
empregos reais,
aos montes.

Em tal contexto, sem resolver pendências arriscadas, o governo Dilma anunciou a importação de 6.000 médicos, sob argumentos que beiram a charlatanice política, colocando a população contra a categoria médica nacional, ao dizer que é para suprir a falta de médicos nos cinturões e nos grotões de pobreza: periferias metropolitanas e pequenas cidades, onde brasileiros não querem trabalhar. Ora, me compre um bode!





A “interiorização do trabalho médico” requer atrativos concretos, para além do médico, do estetoscópio e do “aparelho de pressão”, e não trabalho precário temporário, sob os humores do mandatário de plantão: não rezou pela cartilha do prefeito, está no olho da rua!
Não é uma postura patriota oferecer a médicos estrangeiros o que nunca acenaram para brasileiros: empregos reais, aos montes. E o pior, “modernizando” trabalho escravo: supressão do direito de ir e vir! Nada contra médico de qualquer nacionalidade vir trabalhar no Brasil, desde que em igualdade de condições dos aqui formados, o que exige “passar” na revalidação de diploma.



 É fato: o Estado brasileiro sabe, permite e pratica a exploração. As entidades médicas foram omissas na garantia de dignidade trabalhista no estabelecimento do SUS. No popular: as entidades médicas e nós, profissionais da medicina, pouco nos lixamos para a precarização do nosso trabalho: não nos empenhamos por uma carreira de Estado para médico, hoje necessidade imperiosa para a equidade na distribuição de médicos no país.
E por que não o fizemos? Falta de visão política; incompreensão da inexorável proletarização da categoria médica; e muito pelo embotamento da empáfia e do fetiche da cultura da medicina profissão liberal, numa conjuntura que a abolia e em que o trabalho médico virou mercadoria, vendida de modo aviltante. Vou pular, pois a lista de culpabilidade involuntária e inconsciente é enorme...
Agora que despertamos, é cair no bredo por uma carreira de Estado para médico até a vitória. Nem mais, nem menos. Nós, cidadãos como todo o povo, não podemos esperar cair do céu.
 
Aparelho De Medico Antigo  PUBLICADO EM OTEMPO, 28/05/13 - 1h25

terça-feira, 21 de maio de 2013

Angelina Jolie e outros temas palpitantes da política

 brad pitt angelina jolie moca mates 02 
O que mais há em medicina, que nem é ciência nem tem nada das ciências exatas, são dissensos
Fátima Oliveira
Médica –
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_
 

Até agora, maio foi pródigo em temas palpitantes da política. Tantos que tive dificuldades em eleger um para abordar hoje.
Eis os assuntos que defini como merecedores de uma opinião: a PEC das Domésticas, que, desde abril, causou, conforme a grande imprensa, uma comoção nacional nos empregadores, revelando apenas quanta gente se dá bem mantendo resquícios de trabalho escravo numa profissão; a importação de médicos estrangeiros pelo Brasil (6.5); “Ipea: Bolsa Família não leva usuário à acomodação” (7.5); “Angelina Jolie torna pública dupla mastectomia preventiva por causa de câncer” (14.5) e “Padilha: ‘Não há consenso sobre eficácia da mastectomia’” (14.5); “Boato de suspensão do Bolsa Família causa movimentação em agências da Caixa” (18.5) e “Governo federal desmente boato sobre suspensão do Bolsa Família” (19.5); e “Sobe para 242 o número de mortos no incêndio na boate Kiss” (19.5).
São assuntos relevantes, que comportam diferentes análises, das sensatas às insensatas. Todavia, diante da impossibilidade de, em um espaço tão exíguo, opinar sobre todos de modo consubstanciado, como cada um requer, assumo a tentativa da abordagem de cada um em outros dias. Hoje, aproveito para acolher a sugestão de um amigo, colega de trabalho e leitor, o médico mineiro René Coulaud, que, na última sexta-feira, ao telefone, disse-me que eu não poderia deixar “passar batido” a atitude corajosa e pedagógica da atriz Angelina Jolie de retirar os seios para evitar câncer de mama. De fato, a postura da atriz, embora passível de diferentes análises dos pontos de vista sociológico, bioético e médico, em si, foi um ato de coragem admirável.
 


  No editorial “My Choice Medical”, escrito por Angelina Jolie e publicado no “The New York Times”, ela afirma que a dupla mastectomia preventiva a que se submeteu reduz as possibilidades de “sofrer um câncer de mama similar ao que causou a morte de sua mãe”. E que a sua decisão foi tomada “após a descoberta de uma mutação genética que aumentaria as probabilidades de ter câncer de mama (87%) e de ovário (50%)”. No editorial, a atriz declarou: “Minha mãe lutou contra o câncer durante quase uma década e morreu aos 56 anos. Ela viveu o tempo suficiente para ver o primeiro de seus netos e pegá-lo em seus braços. Mas meus outros filhos nunca terão a oportunidade de conhecê-la nem a experiência de saber o quanto carinhosa e amável ela era”...
 

1x1.trans
Angelina Jolie, Brad Pitt Gastam Fortunas com Seguranças, Casa, Filhos 1x1.trans  Angelina Jolie afirma que, “Ao falar de sua mãe com seus próprios filhos, eles perguntavam se ela poderia sofrer o mesmo. Eu sempre disse para não se preocuparem, mas a verdade é que tenho um gene defeituoso, o BRCA1, que aumenta drasticamente meu risco de desenvolver um câncer de mama e de ovário”... “Decidi não manter minha história em segredo porque há muitas mulheres que não sabem que poderiam estar vivendo sob a sombra do câncer. Tenho a esperança de que elas, também, sejam capazes de realizar exames genéticos e que, se tiverem um alto risco, saibam que há mais opções”.
 Há diferentes opiniões, inclusive médicas, sobre a decisão da atriz, que desejo esmiuçar em uma próxima crônica. Até o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deveria ter tido um pouco mais de paciência para opinar, deu o seu veredicto: “Não há consenso sobre eficácia da mastectomia”. Ora, pitombas (que eu adoro!), vamos combinar: o que mais há em medicina, que nem é ciência nem tem nada das ciências exatas, são dissensos. Só em matemática que 1+1 dá dois! Medicina não é matemática! Ainda bem!

 
 FONTE: PUBLICADO EM O TEMPO, 21.05.13  

terça-feira, 14 de maio de 2013

Nhá Chica é uma santa negra que nasceu escrava?

 Nhá Chica (Foto: Duke)
Até parece que a negritude é empecilho à santidade!
Fátima Oliveira
Médica –
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

 
Nhá Chica, a santinha de Baependi, eu sempre soube que era uma mulher negra. Foram uma surpresa os comentários sobre o embranquecimento de sua imagem, entronizada na igreja de Nossa Senhora da Conceição, no dia de sua beatificação (4 de maio de 2013).

 
 [A imagem de Nhá Chica esculpida pelo artesão Osni Paiva, renomado santeiro de São João Del Rei (MG)]


Não há dúvida de que Nhá Chica era negra. Mas por que a imagem não a retrata como negra? Eu não vi a imagem, apenas fotos, mas quem viu diz que ela é fenotipicamente (aparência) branca. Fiquei indignada! Estou disposta a ir a Baependi conferir. Como se diz no Maranhão: “Ver de perto pra contar de certo”. Se a embranqueceram, foi uma prática
racista!
Nova imagem de Nhá Chica já está pronta. (Foto: Reprodução EPTV)
   (Altar da Igreja da Imaculada Conceição recebe a Imagem de Nhá Chica)
Ana Lúcia diz que recebeu graça de Nhá Chica e se curou de problema no coração (BETO NOVAES/EM/D.A PRESS)  [(Ana Lúcia Meirelles Leite diz que recebeu graça de Nhá Chica e se curou de problema no coração (leia sobre o milagre)]
 


Por que estou interessada na santa, já que nem religião tenho?
Acho fascinante a figura de Nhá Chica. Contam tantas histórias sobre ela, seu misticismo, a livre opção celibatária, o amor incomensurável aos pobres, a prática de um catolicismo popular respeitado e a construção da igrejinha para a santa de sua devoção, sem nenhuma ajuda do catolicismo oficial...


Com Nhá Chica pintada nas unhas, artesã colore Baependi para beatificação (Foto: Samantha Silva / G1)  (Cecília Teresa Prudente Foto: Samantha Silva / G1)
("NHÁ CHICA", Francisca Paula de Jesus, quadro entalhado na madeira, do escultor: Rogério Rocha. Foto de José Antônio de Ávila)


Ela é a primeira “quase” santa nascida no Brasil (para a Santa Sé), a primeira santa negra brasileira (para o povo), logo uma referência importante para a população negra, sobretudo para quem professa o catolicismo. São tão raras as imagens de santos(as) negros(as) que até parece que a negritude é empecilho à santidade! A supremacia numérica dos santos brancos é asfixiante para pessoas negras. Eu acho! Enfim, uma santa negra para mostrar às nossas crianças.

Confira como foi o dia 04 de MaioEm clima de emoção,fiéis e religiosos fizeram fila para tocar a imagem e fazer orações (Gladyston Rodrigues)


Francisca de Paula de Jesus, a Nhá Chica, nasceu em 1808, na fazenda Porteira dos Vilellas, na região de Santo Antônio do Rio das Mortes Pequeno, no município de São João del Rei (MG), e faleceu em 14 de junho de 1895, em Baependi (MG). Pressupõe-se que tenha nascido escrava, já que era filha de uma: Izabel Maria, filha de Nhá Rosa, que veio de Benguela, em Angola, pois quando a Lei do Ventre Livre – que considerava livre a prole de mulher escrava nascida a partir da data da lei – foi promulgada, em 28 de setembro de 1871, Nhá Chica estava com mais de 61 anos! Ela morreu sete anos após a Lei Áurea (13 de maio de 1888).



Não há dúvida de
que Nhá Chica era
negra. Mas por que a
imagem não a retrata
como negra?  Se a
embranqueceram, foi
uma prática racista!




Historiadores contam que Nhá Chica foi batizada em São João del Rei em 26 de abril de 1810 e que se mudou para Baependi aos 8 anos. Consta em seu site oficial que chegaram a Baependi a mãe de Nhá Chica, uma “ex-escrava” (comprou alforria ou foi alforriada?), o irmão Teotônio e, “com eles, poucos pertences e uma imagem de Nossa Senhora da Conceição... Desde que se mudou para Baependi, Nhá Chica morou com a família numa casa humilde na antiga rua do Coqueiro – atual rua da Conceição, 165”. E que a mãe faleceu em 1818, quando Nhá Chica e o irmão estavam, respectivamente, com 10 e 12 anos de idade (www.nhachica.org.br)
Dizem que o pai do irmão de Nhá Chica era branco e que ela era filha de um índio aimoré de nome Seberê, um escultor de anjos, “originário da missão dos Aricobés, no Angical, Bahia”, expulso de suas terras. Em Minas, ele virou, mais uma vez, um fugitivo, por ser inconfidente.



  Imagem de Nhá Chica ficará em Santuário de Nossa Senhora da Conceição (Foto: Reprodução EPTV)
















 Santuário de N. Sra. da Conceição( Nhá Chica) Baependi-MG
Fiéis mantém fazem orações e lotam o Santuário em Baependi (Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press) (Nhá Cicha, a Sinhá do amor)


Sobre a mãe de Nhá Chica ter chegado a Baependi como ex-escrava e de ter comprado uma casa, ainda que simples, revela que ela não chegou lá de mãos abanando. Há algo meio misterioso aí, assim como em sua alforria e de seus filhos. Alguns dizem que ela foi alforriada por Chica da Silva. Isabel Maria foi escrava de Chica da Silva? Provavelmente não! Júnia Ferreira Furtado, em “Chica da Silva e o Contratador de Diamantes: O Outro Lado do Mito” diz que Chica da Silva teve muitos escravos e não alforriou nenhum!


História de Nhá Chica | Bem Vindo Romeiro - 22 de Agosto de 2012História de Nhá Chica (vídeo)
http://youtu.be/KxJ4lITYe9Y



  A Origem de Nhá Chica (vídeo)
http://youtu.be/qotzlNzRSE0

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Reflexões sobre o 13 de maio por Fátima Oliveira

Manifestantes contrários à implementação de cotas na universidades públicas, UFES, Vitória, ES.


Estudantes a favor das cotas em manifestação na Universidade Federal do ES, Vitória.
 
por FÁTIMA OLIVEIRA (15 de maio de 2002)

Pensando sobre o 13 de maio, Dia da Libertação dos Escravos, relembro outras datas da História oficial da escravidão negra no Brasil: 1549 – chegada dos primeiros escravos africanos; 1850 – Lei Eusébio de Queiroz, que extinguiu o tráfico negreiro; 1871 – Lei do Ventre Livre, que libertou filhos(as) de escravos(as) nascidos(as) a partir de então; 1885 – Lei Saraiva Cotegipe, ou dos Sexagenários, que libertou escravos(as) com mais de 65 anos; e 1888 – Lei Áurea, que extinguiu legalmente a escravidão, porém não promoveu a integração do povo negro na sociedade. Mas a data magna, reconhecida pelos movimentos anti-racistas no Brasil, é o 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra, em memória a Zumbi dos Palmares. Refletindo a respeito do que escrever sobre o 13 de maio, lembrei-me a carga que é ser a negrinha-álibi. O que é isso? Há poucos(as) médicos(as) negros(as) e a maioria acha que é, no máximo, “morena”. Minha avó Maria diz, sabiamente, que aqui se não é “preto retinto”, permite-se que ache que é branco, até o vizinho, olho no olho, espumar: “negro quando não caga na entrada caga na saída”. Daí, luta ou aceita a invisibilidade, o não ser gente.
Quem assume identidade negra nos meios médicos vira álibi eterno: “não somos racistas, temos nossa celebridade negra”! Em agosto de 2001 fui entrevistada pelo Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP (no. 168) sobre “a questão do negro”. Parece que foi a primeira vez (fiquemos com: uma das raríssimas vezes) que a imprensa oficial de uma entidade médica tocou no assunto. Quase perguntei por que não entrevistavam alguém de São Paulo. Contive-me. Ouvi a resposta em outras ocasiões: “a gente não conhece”. Apesar de raridade, há médicos(as) negros(as) no país todo, ainda que o racismo não permita que se vejam, e que outras pessoas os(as) vejam como tal! Somos invisíveis. O racismo tem como estratégia nos invisibilizar. Incomoda o ar de intimidade: “você não é negra, é morena. Com esse ‘cabelo bom’ parece mais uma índia. Porque não se assume índia? Se você não quer ser índia está discriminando índios…” Relembro uma visita a uma tia-madrinha de um marido. Num misto de espanto e alívio ela falou: “você disse que ela era negra, mas não é. É morena, mas é bonita, com belos dentes!” Não sei se memória de vidas passadas, mas a sensação era: mercado de escravos e a senhora escravocrata examinava meus dentes, como era praxe… Ele falou: “madrinha ela é negra, mas como também é médica você não a vê como negra”. Ao que ela emendou: “Ele não muda. Ainda é o estudante rebelde de 68. Sempre do contra, com outras idéias”. Mas, vejamos trechos da entrevista:

“Jornal do Cremesp: O país tem adotado ações concretas contra o racismo?
Fátima Oliveira: O Brasil, como sabemos, é o país que concentra o maior contigente de população negra fora da África, com páginas e páginas de sangue, suor, lágrimas e lutas memoráveis que explicam por si como e porque sobrevivemos em terras brasileiras, apesar de tudo, de ontem e de hoje (…) O governo brasileiro e a sociedade branca do Brasil, ao fim e ao cabo, não têm mais como fugir do enfrentamento do dilema político e ético que está colocado: pode o nosso país se dar ao luxo de prescindir da contribuição plena de metade de sua população? É possível construir e consolidar os ideais democráticos, uma nação soberana e livre quando metade do seu povo não goza de condições sociais e materiais mínimas de cidadania? É de domínio público, e a ‘overdose’ dos dados não permite mais subterfúgios e nem rodeios, que a população negra brasileira necessita de caminhos e de espaços para o exercício da cidadania em todos os setores da vida social e política.

Jornal do Cremesp: A Srª. defende cotas para negros nas Universidades Públicas?
Fátima Oliveira: Não construiremos um país justo e democrático sem que os brancos compartilhem com os negros os seus privilégios seculares. No caso brasileiro, compartilhar privilégios significa também que os brancos terão menos do que sempre foi exclusivamente seu. Não há como ser diferente. O debate sobre cotas em qualquer área da sociedade não pode ser feito isolado do seu fundamento teórico e político – a denominada Ação Afirmativa, que conceitualmente é qualquer iniciativa de promoção da igualdade que visa reparar ineqüidades e iniquidades. As cotas para o acesso de negros à Universidade no Brasil constituem uma questão política e ética de grande vulto. Não é apenas um desejo dos negros, mas uma necessidade emergencial que diz respeito ao futuro do Brasil. Para que sejam justas, as cotas precisam ter paridade com o percentual populacional do setor que precisa de ações de eqüidade. Ora, se a população negra no Brasil é praticamente metade da população as cotas devem contemplar tal realidade.”

Manifestantes a favor das cotas em manifestação na UFES, Vitória, ES.


A pedagogia das cotas étnicas
por FÁTIMA OLIVEIRA
(originalmente publicado em: O Tempo. BH, MG, 14 de maio de 2003)


“Negro quando não suja na entrada suja na saída”/É um preto de alma branca”, e outras expressões racistas revelam que as bases doutrinárias do racismo se vinculam a uma suposta condição biológica inferior de alguns grupos humanos. No senso comum, brancos trazem a competência inscrita no DNA! Negros, a todo segundo, precisam provar. Negro “que é gente que faz” não é competente, mas autoritário, “trator”, “rainha de ébano”. Benedita da Silva quando vice-governadora foi chamada de “rainha de Sabá” por Brizola. Crianças mendigas, negras ou
brancas, se estou de carro, perguntam o que faço. Digo que sou médica. Elas riem. Simplesmente não acreditam! Várias vezes, depois de examinar, prescrever e explicar a receita (sempre explico-a), a pessoa acompanhante indaga: “a que horas o doutor vai atender?” Sexismo e racismo no mesmo bolo.


Manifestantes contrário às cotas em manifestação na UFES, Vitória, ES.
 
Recentemente, em um plantão “lotado, saindo pelas beiradas”, com o dobro da capacidade, a coordenadora, uma médica negra, disse ao motorista da ambulância que não havia vaga. Ao ser orientado onde buscar atendimento, disse: “não pode ter mesmo, porque botam uma negra dessa para ser a coordenadora”. Chamamos a polícia. Há um processo tramitando. A instituição colocou à disposição da médica o seu aparato jurídico? A baixa prática e consciência anti-racistas não permitem cogitar tal apoio.Em 13 de maio de 1888 foi extinta a escravidão negra no Brasil, em ato assinado pela princesa Isabel. Ao lado de leis “benfeitoras” para os escravos, o Império decretou as que impediam o acesso deles à escola e à terra. “Negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas.” Tal decreto, complementar à Constituição de 1824, por paradoxal que possa parecer, ainda está em vigor na universidade brasileira. A Lei da Terra (1850), definiu que a posse só era permitida via compra. Só valia para negros. Imigrantes europeus receberam doação de terras devolutas, cujo dono era o Estado! Um século e meio depois, a maioria dos negros sequer atingiu a condição operária. Sem acesso à cidadania, somos a maioria absoluta dos “Sem Nada”.
O frei David Santos Ofin, da Educafro, em A face real da Lei Áurea, diz que no máximo ela “serviu como estratégia para dar à população negra respaldo de libertação jurídica”. Pelo último censo do Império (1872) o total de negros era de 1,5 milhão, destes 1 milhão viviam nas lavouras e a Lei Áurea, 16 anos após, só beneficiou, oficialmente, 750 mil escravos. Velhos, doentes e inválidos eram alforriados para a mendicância. Por que apenas uma pequena parcela de negros continuava escrava? Mais que as leis, a luta pela liberdade preparou o fim da escravidão, pois a busca da alforria, a princípio no plano pessoal, depois um processo coletivo (Palmares e outros quilombos) minou a escravidão.
Para o frei David, a Lei do Ventre Livre (1871) ao separar as crianças de seus pais, desestruturou a família negra. Para desobrigar os escravistas das despesas com crianças negras, foi criado um albergue público, onde 80 em cada 100 crianças morriam antes de 1 ano de idade. A referida lei gerou “as primeiras crianças abandonadas do Brasil”. Sobre a Lei dos Sexagenários (1885), frei David diz que ela marginalizou velhos doentes e inválidos, fazendo surgir os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.
Parece que “quem foi rei nunca perde a majestade”, pois as elites atuais são quase as mesmas da escravidão e parte expressiva do Congresso Nacional descende de senhores de escravos. Não à toa, só em 2003, 174 após a criação do Supremo Tribunal Federal, o primeiro negro, o mineiro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, transporá suas soleiras como ministro! O Estado brasileiro e suas elites se esbaldam na exploração de classe e nos ideários machista e escravocrata da “Ideologia do embranquecimento ou do branqueamento racial”, em si aspiração de limpeza étnica, que divide o povo negro, esvazia a consciência étnica e nos incita a fugir de nossas matrizes étnicas, a ancestralidade africana, gerando pessoas sem identidade e auto-estima.

Estudantes celebrando o estabelecimento de cotas na UESC, Bahia.
 
O racismo se adequa a novas situações, mas mantém o paradigma: a opressão de raças/etnias tidas como superiores. No debate sobre ações afirmativas, algumas universidades saem pela tangente e, estribadas no mito da democracia racial, falam, genericamente, em democratização da universidade, fogem da discussão das cotas étnicas, ignoram o Plano de Ação de Durban e a tramitação no Congresso Nacional de uma proposta de política anti-racista de Estado, o Estatuto da Igualdade Racial! Por que não vêem, desde já, com olhos solidários as questões étnicas? Em que estrela estão magníficos(as) reitores(as) que ignoram a simbiose capitalismo/racismo e dão uma de sinhô e de sinhá: falam em democratizar o acesso à universidade, mantendo o vestibular e excluindo as cotas étnicas? Ministra Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), entre em cena. Diga por que e para quê está ministra.
Sem delongas, só o fim do vestibular democratizará a universidade brasileira! O resto, é remendar a exclusão: a falta de vagas. Cabe ao Estado assegurar acesso universal à escola de todos os graus. Eis a luta estratégica. A conclusão do segundo grau é a única condição legal e a exigência moralmente sustentável para acesso à universidade! Até à eqüidade, as cotas étnicas são direito à reparação e um modo pedagógico de obrigar os brancos ao aprendizado de coletivizar privilégios que usurparam de afrodescendentes.
*************
Os dias seguintes à Abolição da Escravatura
por FÁTIMA OLIVEIRA: Isabel assinou a Lei Áurea possível, não uma falsa abolição (originalmente publicado em
O Tempo, 13/05/2008)
reproduzido de
Lima Coelho



Sobreviventes têm regado com sangue, suor e lágrimas a luta contra o racismo nos 438 mil dias seguintes ao 13.5.1888. Assim “fazemos a hora”, “que como as dunas, ninguém pode segurar”, de colocar racistas de todos os matizes e o Estado brasileiro, outra vez, “nas cordas”
 
Médica – fatimaoliveira@ig.com.br

 
Há 120 anos, em 13 de maio de 1888, a princesa regente Isabel sancionou a Lei Áurea: “Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.” O Dia da Abolição da Escravatura, hoje também Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, oficializou o fim da escravidão negra.
Encanta-me a sabedoria dos “negros de raízes” que jamais deram bola para críticas sobre as feéricas “festas de pretos”, no 13 de maio, celebrando o fim do cativeiro, e não a princesa! Relembro as festas da “União” (Colinas, M
A), um clube de pretos. Eu apreciava de longe os acordes mágicos da orquestra. Sob guarda do Colégio Colinense, eu não era a negra que optei ser depois. Era uma morena do “cabelo bom”. Precisa o racismo ser mais cruel?
Agregamos às celebrações do fim do cativeiro: reafirmar o definido na Conferência de Durban (2001); aprovar o Estatuto da Igualdade Racial; e, até a vitória da luta pelo acesso universal à escola de todos os graus, que exige o fim do vestibular, respeitar as cotas étnicas: um direito à reparação e um modo pedagógico de obrigar os brancos ao aprendizado de coletivizar privilégios seculares. Reafirmo: a conclusão do segundo grau é a única condição legal e a exigência moralmente sustentável para acesso à universidade!
São necessárias ousadia e honestidade intelectual na revisão da história para exibir a multiplicidade do real. Isabel não é A Redentora, como consta na história oficial, tentando suplantar e usurpar a peleja dos escravos, a resistência ao massacre cultural e o processo da campanha abolicionista, com seus limites, erros e acertos. Há novos dados que selam sua simpatia pela luta abolicionista e evidenciam que ela assinou a Lei Áurea possível, “nas cordas”, ainda inconclusa, e não uma falsa abolição. Mas a que foi possível oficializar, ainda que o simplorismo rasteiro diga que foi mero “respaldo de libertação jurídica”. A “Carta da Princesa ao Visconde de Santa Victória” e o uso do símbolo e senha abolicionista, a “camélia do Leblon”, em sua mesa de trabalho e em sua capela, além dos dois buquês de camélias que recebeu quando assinou a Lei Áurea, são signos de uma conjuntura de brechas, mas adversa. A lição: se faz política conforme as circunstâncias.
Exatos 90 dias separam a Lei Áurea do fim do Império e advento da República, tão insana para negros quanto o Brasil Colônia, que instaurou a escravidão, e o Império e suas leis que impediam o acesso dos escravos à escola (decreto complementar à Constituição de 1824) e à terra (Lei da Terra, de 1850, cuja posse, para negros, só era permitida via compra!). Em 1888, só 5% dos escravos eram cativos; 95% eram “forros” por seus próprios meios; a Lei Áurea, 16 anos após o último Censo do Império (1872), beneficiou 750 mil, do total de 1,5 milhão de escravos.
Se fosse apenas um seria válida, pois a libertação jurídica é a soleira da liberdade. Vale ressaltar que a insensatez do racismo republicano é tanta que nem sabemos quem, na República nascente, embolsou o dinheiro arrecadado pelo Império para comprar terras para os ex-escravos, do qual fala a carta da princesa: “do envio dos fundos de seo banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de maio”.
Sobreviventes da escravidão negra têm regado com sangue, suor e lágrimas a luta contra o racismo nos 438 mil dias seguintes ao 13 de maio de 1888. Assim “fazemos a hora” de colocar racistas de todos os matizes e o Estado brasileiro, outra vez, “nas cordas”. Exigimos justiça étnica para quem construiu um país no lombo, em contraposição ao discurso mentiroso da democracia racial dos praticantes da fé bandida que é o racismo.
……………………………………………..
Lei Áurea
Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888.
DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL
A PRINCESA IMPERIAL Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios d’Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros Bacharel Rodrigo Augusto da Silva do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888 – 67º da Independência e do Império.
Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver.
11 de agosto de 1889 – Paço Isabel
Corte midi

Caro Snr. Visconde de Santa Victória
Fui informada por papai que me collocou a par da intenção e do envio dos fundos de seo Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do anno passado, e o sigilo que o Snr. pidio ao prezidente do gabinete para não provocar maior reacção violenta dos escravocratas. Deus nos proteja si os escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio pois seria o fim do actual governo e mesmo do Império e da caza de Bragança no Brazil. Nosso amigo Nabuco, além dos Snres. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderam dar auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Camaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brazil!
Com os fundos doados pelo Snr. teremos oportunidade de collocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas proprias trabalhando na agricultura e na pecuária e dellas tirando seos proprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seos bens, o que demonstra o amor devotado do Snr. pelo Brazil. Deus proteja o Snr. e todo a sua família para sempre!
Foi comovente a queda do  Banco Mauá em 1878 e a forma honrada e proba porém infeliz, que o Snr. e seo estimado sócio, o grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Snr. Mauá significou huma grande derrota para o nosso Brazil! 
Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais hum pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da liberação dos captivos. Quero agora dedicar-me a libertar as mulheres dos grilhões do captiveiro domestico, e isto será possível atravez do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar!
Agradeço vossa ajuda de todo meo coração e que Deos o abençoe!
Mando minhas saudações a Madame la Vicomtesse de Santa Vitória e toda a família.
Muito d. coração
ISABEL

(Fonte: Senado)
Mais sobre as camélias e seu significado na Abolição consulte aqui

FONTE: Maria Frô migre.me/ewEqY

terça-feira, 7 de maio de 2013

"Há uma justa medida em todas as coisas; existem, afinal, certos limites"



A ADVERTÊNCIA DO ROMANO HORÁCIO CONTRA OS EXCESSOS
Fátima Oliveira
 Médica –
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_
 

"Est modus in rebus, sunt certi denique fines" é frase do poeta romano Horácio (65 a.C.-8 a.C.) "em que ele adverte contra os excessos e recomenda a moderação. Literalmente: ‘Há uma justa medida (‘modus’) em todas as coisas (‘rebus’); existem, afinal, certos limites’ (Livro I, Sátira 1). É usada principalmente em tom de advertência, quando queremos sugerir que alguma coisa está passando do tolerável" (professor Cláudio Moreno).
Citando Horácio, tento responder a questionamentos sobre o que escrevi ultimamente, a exemplo de "Marco Feliciano tira sarro da cara de todo mundo porque pode" (O TEMPO, 2.4.2013); "Interdição racista: banheiros luxuosos não são para negros" (O TEMPO, 23.4.2013); e "O secularismo e o laicismo contra a intolerância religiosa" (O TEMPO, 30.4.2013).


Ficheiro:Quintus Horatius Flaccus.jpg  (Horácio em ilustração de Anton von Werner)
 

A frase também dá conta de se imiscuir no debate político em curso sobre a sucessão presidencial, que, daqui da minha esquina da vida, tem muito de tintura surreal, mas é uma boa diversão. Cito Horácio como um chamado ao livre pensar, valendo para governistas e oposicionistas, mesmo sabendo que, chamados à sensatez, muito provavelmente cairão no vazio, quando os contendores de uma peleja não se importam de fatigar a plateia. E eu sou plateia, embora tenha lado definido.
 
Mas a frase de Horácio é uma panaceia, pois também vale para a plateia, sobretudo aquela que tem voz nas chamadas redes sociais e que, às vezes, se faz de surda, abrindo mão de usar seus neurônios e adotando como regra do viver a carneirice - o mesmo que "sheeple", do inglês sheep (ovelha) + people (pessoas) -, conforme a sabedoria popular que diz que o hábito de um rebanho de ovelhas de seguir umas às outras pode levar o rebanho a cair no precipício. Pontuo que carneirice política tem muito de fanatismo.

 
 


 
 Escada, em política,
se constrói. Não é
à toa o empenho do PSDB em
materializar a escada
Eduardo Campos e
a escada Marina.

 
E a carneirice, seja de direita ou de esquerda, dá dó, pois é de uma previsibilidade e mesmice que não servem ao debate, nem à ampliação da compreensão política nem à luta de ideias, apenas causa enorme fadiga! E fadiga em política, todo mundo sabe, embora a maioria não aprenda a tirar lições, é caminho seguro para a perda de votos.
Sabe-se que voto que se volatiliza solidifica discursos amorfos, aventureiros, personalistas e messiânicos de matiz e da matriz "salvadora da pátria", pedra já cantada no primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, como registrei em "A pequena burguesia ‘viajou’ na onda da alta burguesia" (O TEMPO, 19.10.2010): "Na reta final da campanha, todas as frações da alta burguesia se mobilizaram, coesas, para incensar Marina para garantir Serra no segundo turno! E se valeram de outro regato para jogar água no moinho da luta de classes: o fervor religioso fundamentalista, que deu voto verde fundamentalista. Usemos de franqueza: a façanha de Marina é trágica. No fundo, e de cálculo pensado, serviu de escada para o conservadorismo e ainda canta vitória!". E pior: acha, candidamente, que possui um curral eleitoral de quase 20 milhões de votos!
 
 
  (Dilma Rousseff, Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos)
 
 Destaco que escada, em política, se constrói. Não é à toa o empenho do PSDB em materializar a escada Eduardo Campos e a escada Marina. E contra as escadas, só há um caminho: a elevação da consciência política e sua decorrência direta, o pensamento crítico, sobretudo dos milhões que ascenderam à classe média nos últimos dez anos. Ainda há tempo, pois é temerário "esquecer-se dos milhões de recém-chegados à classe média (pequena burguesia), que, nela instalados, tendem a adotar valores políticos e morais da classe a que chegaram".


 Publicado no Jornal OTEMPO em 07.05.2013