Desde sempre, o pessoal é político; o resto é fraude

terça-feira, 1 de março de 2016

Desde sempre, o pessoal é político; o resto é fraude

(DUKE)

Fátima Oliveira

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

A esfera privada/doméstica – o pessoal e a intimidade das pessoas – é a essência do que ela é para além de discursos e imagem pública.

O que queremos dizer com “o pessoal é político”? É um conforto mental ouvir Susan Moller Okin (1946-2004), uma das filósofas políticas mais importantes do Ocidente: “Primeiramente, que o que acontece na vida pessoal, particularmente nas relações entre os sexos, não é imune em relação à dinâmica de poder, que tem tipicamente sido vista como a face distintiva do político. E nós também queremos dizer que nem o domínio da vida doméstica, pessoal, nem aquele da vida não doméstica, econômica e política, podem ser interpretados isolados um do outro” (“Gênero, o Público e o Privado”, 2007).

Consta na Constituição Federal de 1988 que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (Dos Direitos e Garantias Fundamentais, art. 5º, X). No Brasil, as bases legais da autonomia ou o respeito à pessoa consideram que “o ser humano tem o direito de ser responsável por seus atos, de exercer o direito de escolha”.

(DUKE)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem

“Pelo exposto, conclui-se que a autonomia, no Brasil, alicerça dois direitos constitucionais: a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, mesmo quando titulares de tais direitos são figuras públicas. Como pode uma ‘pessoa pública’ – a exemplo de parlamentares e governantes – ter direito a tais inviolabilidades?

Ora, ser uma ‘pessoa pública’ não é condição para perder direitos, embora incorpore mais deveres. Uma pessoa pública em exercício de mandato eletivo deve explicações dos seus atos ao povo. Elementar: foi eleita para representar o povo ou governá-lo. E como tal está obrigada a prestar contas do que diz respeito a sua vida pública, ainda que seja na esfera privada, se repercutir na esfera pública” (Oliveira, Fátima, in “São invioláveis a intimidade, a vidaprivada, a honra e a imagem”, O TEMPO, 8.11.2011).

Diante do que é um despudor que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteja melindrado e diga que “lamenta uso político de questão pessoal” no caso FHC XMirian Dutra. Não tem razão para tanto! A vida privada/doméstica está estribada na moralidade da pessoa, e a pública deveria ser na ética.

Reavivando a memória: moral é uma coisa e ética, outra. “Etimologicamente, as palavras ‘ética’ (de origem grega) e ‘moral’ (de origem latina) possuem conotação similar. Ambas significam costumes, e estes, por sua vez, são os valores relativos a determinado agrupamento social, em algum momento de sua história.

“Embora indiquem a mesma coisa, usa-se o termo ‘moral’ para fazer referência tanto aos costumes ou comportamentos socialmente aceitos quanto aos valores restritos à pessoa ou a grupos com unidade ideológica, étnica, racial ou sexual. Por isso se diz moral burguesa, moral proletária, moral feminista, moral machista, moral cristã etc.

“A ética nomeia costumes ou comportamentos relativos ao mundo macro, ao conjunto da sociedade, dos povos, que são mundos inerentemente pluralistas. Ela é, portanto, forjada com as contribuições dos valores morais de cada agrupamento social. Resulta da negociação, do processo de pressões e contrapressões imprimidas pelos vários valores morais” (Oliveira, Fátima, in “Engenharia Genética: o Sétimo Dia da Criação”, Moderna, 1995).

É a vida privada/doméstica que expressa com fidelidade a moralidade-guia da vida de alguém. Se a imagem pública não coincide com o que a pessoa é na vida privada, estamos diante de uma enganação social e política, uma fraude!