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terça-feira, 13 de setembro de 2011

Os rastros de Eduardo Jorge, autor da Emenda 29, na luta pelo SUS


Ele organizou conselhos populares de saúde no país
Fátima OliveiraMédica - fatimaoliveira@ig.com.br

Em dias de pronto-socorro inseguro, fico plantada na portaria conversando com as pessoas. O nó é que virou regra cotidiana trabalhar assim, "até que a Emenda 29 seja regulamentada", disse-me uma mulher que aguarda há seis meses consulta especializada. "Quando a dor aperta, corro na UPA, mas cansei de Buscopan...".
Foi a primeira vez que ouvi quem usa o SUS mencionar a Emenda 29 (EC 29). Caí na prosa... Mineira, morava em Sampa e, aposentada, está aqui há quatro anos. Foi da Secretaria de Saúde quando Eduardo Jorge era secretário na gestão Luiza Erundina. Foi enfática: "A Emenda 29 é de
Eduardo Jorge [(Martins Alves Sobrinho), ela sabia o nome dele completo!)], um baiano-paraibano-paulistano (nascido em Salvador, criado na Paraíba, onde fez medicina, que mora em São Paulo há anos".
Eduardo Jorge Martins Alves SobrinhoRelembramos que ele fez sua vida política em consonância com os movimentos de luta pela saúde e organizou os primeiros conselhos populares de saúde (1978) no país; pelo PT, foi deputado estadual e federal; secretário municipal de Saúde nas gestões Luiza Erundina (1989-1990) e Marta Suplicy (2001-2002); e saiu do PT em 2003.
Ela: "Está no PV e, desde 2005, é secretário do Verde e do Meio Ambiente, de Serra e de Kassab, infelizmente. Cada um sabe de si. Não o condeno". Sobre a EC 29, sabe que "Alterou o artigo 198 da Constituição Federal, definindo percentuais mínimos de investimentos na saúde por parte da União, dos Estados e Municípios".
Complemento: A EC 29 "Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde".



"Recursos para saúde sempre serão
insuficientes.
É assim na Suécia, no Brasil e em
Moçambique". (Eduardo Jorge)

Em entrevista à revista "Riopharma", em resposta à pergunta "O que determina a Emenda Constitucional 29?", Eduardo Jorge respondeu: "Promulgada em 13.9.2000, ela representa um avanço no sentido de assegurar recursos para a área da saúde. Estabelece que, a partir do ano 2000, os Estados teriam que gastar, no mínimo, 7% do montante arrecadado com impostos com a saúde, chegando a um mínimo de 12% em 2004. Já os municípios tinham que gastar um mínimo de 7% em 2000 e um mínimo de 15% em 2004. Ao governo federal, cabia gastar, em 2000, o mesmo valor de 1999 com um acréscimo de, no mínimo, 5% (relativo à inflação) mais a variação nominal do PIB. Essa variação (inflação mais crescimento do PIB) deveria impactar o orçamento federal da saúde em todos os anos seguintes, de acordo com a emenda aprovada".
Ele disse que a EC 29 teve quatro objetivos: "1º: aumentar um pouco os recursos da saúde, o que aconteceu (...). Mesmo com os Estados descumprindo, há uma progressão; 2º: permitir que os secretários e os ministros pudessem planejar, sem correrem o risco de ver uma montanha russa aparecer de uma hora para outra, um pacote de cortes, um buraco orçamentário aparecer de repente; 3º: evitar a gangorra orçamentária, com uma esfera de governo aumentando recursos e a outra diminuindo; 4º: evitar a exportação de pacientes. Municípios que gastavam bem eram punidos com a invasão de pacientes". (jan/fev 2004).
A Emenda 29 está inscrita na Constituição! O quiproquó, que tem emperrado a votação de sua regulamentação desde 2003, é a definição do que "pode ou não ser computado como investimento em saúde". A pergunta é: pagamento de pensões e aposentadorias, merenda escolar e saneamento básico são investimentos em saúde? Sucupira perde!

O bem amado (Tema de abertura)


DUKE
Publicado no Jornal OTEMPO em 13.09.2011

7 comentários:

  1. Albertina Rocha Santos13 de setembro de 2011 12:32

    Resgatar a memória para refrescar o esquecimento de muitos é sempre louvável.
    Eduardo Jorge é um gigante da luta pelo SUS

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  2. Boa Fátima Oliveira!

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  3. Olá Fátima, bom relembrar quem contribuiu na luta

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  4. Walber Andrade Santos13 de setembro de 2011 19:42

    Publicada em 13/09/2011 - 17h36min
    AROM - Saúde: Emenda 29 será votada dia 28 de setembro, garante Marco Maia

    No entanto, resta ainda apenas sua regulamentação.

    O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), garantiu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que pactua os percentuais para investimentos em saúde, será votada no próximo dia 28 de setembro. A informação foi passada pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, que participou da reunião promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (13/09), em Brasília.

    De acordo com Laerte, que participa da Mobilização Municipalista Nacional acompanhado de vários prefeitos de Rondônia, somando mais de mil gestores do país, Marco Maia disse que a votação deverá ser simples, pois já existe um acordo entre os líderes partidários. “Embora o dirigente da Câmara não tenha comentado sobre a possibilidade de desobstrução da pauta, ele finalmente nos assegurou que a votação tem data marcada, que será no dia 28”, disse o presidente da AROM, ao sair do gabinete da Presidência da Câmara.

    EC 29 – há 11 anos a Emenda Constitucional 29, que define os gastos com saúde pública no país, foi aprovada pelo Congresso. No entanto, resta ainda apenas sua regulamentação. No texto original, fica estabelecido um percentual mínimo de investimento por parte da União, Estados e Municípios com o setor. Atualmente, apenas aos municípios está fixado o total de 15% e muitos chegam a aplicar até o dobro desse número, já os demais entes ainda estão desobrigados de gastar, conforme lembra o presidente da AROM.

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  5. Fabrícia Leal Soares14 de setembro de 2011 20:48

    Dra. Fátima Oliveira, só agora entendi o que EC-29.
    Concordo que não precisamos de CPMF, mas que a EC-29 seja regulamentada

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  6. Fabrícia Leal Soares14 de setembro de 2011 20:58

    Trilha sonora de
    O BEM AMADO
    Toquinho e Vinicius de Moraes (1973)

    A noite no dia
    A vida na morte
    O céu no chão
    Pra ele vingança
    Dizia muito mais que o perdão

    O riso no pranto
    A sorte no azar
    O sim e o não
    Pra ele o poder
    Valia muito mais que a razão

    Quando o sol da manhã vem nos dizer
    Que o dia que vem pode trazer
    O remédio pra nossa ferida
    Abre o meu coração
    Logo o vento da noite vem lembrar
    Que a morte está sempre a esperar
    Em um canto qualquer desta vida
    Quer queira, quer não

    O espanto na calma
    Coragem no medo
    Vai e vem
    O corpo sem alma
    A ida na volta
    O mal no bem

    A noite no dia
    A vida na morte
    O céu no chão
    Pra ele vingança
    Dizia muito mais que o perdão

    A noite no dia
    A vida na morte
    O céu no chão
    Pra ele vingança
    Dizia muito mais que o perdão

    O riso no pranto
    A sorte no azar
    O sim e o não
    Pra ele o poder
    Valia muito mais que a razão

    Quando o sol da manhã vem nos dizer
    Que o dia que vem pode trazer
    O remédio pra nossa ferida
    Abre o meu coração
    Logo o vento da noite vem lembrar
    Que a morte está sempre a esperar
    Em um canto qualquer desta vida
    Quer queira, quer não

    O espanto na calma
    Coragem no medo
    Vai e vem
    O corpo sem alma
    A ida na volta
    O mal no bem

    A noite no dia
    A vida na morte
    O céu no chão
    Pra ele vingança
    Dizia muito mais que o perdão

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  7. Walber Andrade Santos15 de setembro de 2011 08:33

    14 de Setembro de 2011 - 14h57
    Dilma quer mais recursos para saúde e evita falar em novo imposto

    A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (14) que o aprimoramento da gestão na área de saúde não irá garantir a melhoria da qualidade dos serviços. Segundo ela, é necessária também a aplicação de mais recursos no setor. A presidente, no entanto, evitou falar sobre a criação de um novo imposto para financiar a área.


    “Acho que a opinião pública tem que entender, o Congresso tem que fazê-la entender, abrir a discussão, o que não é possível é ter saúde de mais qualidade sem mais dinheiro per capita e isso é uma obrigação minha explicar, não posso fazer demagogia com a população brasileira, e por isso a discussão tem que ser aberta e todo mundo participar.”

    “Temos que esclarecer que não se resolve tudo com a gestão. Não resolve não, se conta nos dedos da mão os países desenvolvidos que conseguiram fazer saúde universal, gratuita e de qualidade”, completou Dilma.

    Emenda 29

    Questionada se ela vetaria a regulamentação da Emenda 29 caso a aprovação no Congresso inclua um novo imposto, Dilma disse que precisaria estudar a situação. “Eu teria que ver que imposto é, dependendo do que se trata. Não posso te responder teoricamente.”

    Ao ouvir a sugestão de aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a presidente considerou que o valor não seria o suficiente. “A CSS é 0,01% e é muito pouco, somente este ano nós aumentamos em R$ 10 bilhões o gasto na saúde.”

    A presidente voltou a citar que os gastos per capita em saúde no Brasil são 42% menores do que os aplicados na Argentina. Ainda segundo Dilma, a saúde pública investe duas vezes e meio menos do que o setor privado de saúde.

    Fonte: Agência Brasil

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