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terça-feira, 24 de maio de 2011

Estado da arte da regulamentação do "bebê de proveta" no Brasil

TweetEntrevista com Alexandre Padilha durou 3 horas. Em breve, cobertura completa no blog A entrevista começa com cerca de 54 minutos de vídeo. Veja abaixo:   Veja as fotos da entrevista: Veja ainda: Cobertura do Blog pelo twitter com fotos: http://twitter.com/#!/saudecomdilma...Assista ao Vídeo da Entrevista Coletiva do Ministro da Saúde com Blogueiros
É imoral calar diante de procedimentos médicos inseguros
Fátima Oliveira

Diante dos descalabros divulgados sobre a fabricação de "bebês de proveta" no Brasil, setores ditos leigos que lidam com a temática aventam a imperiosa e urgente necessidade de uma norma técnica para definir limites para o setor público e privado.
Foi o que solicitei ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na entrevista coletiva com blogueiros, no último 21, em São Paulo, sobre a qual falarei outro dia; ele se comprometeu a estudar melhor o caso, mas, se for uma norma técnica o instrumento que melhor responderá à situação, ele a emitirá.
Então vai emitir, pois, se não há uma lei e a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) é de caráter ético, é preciso algo que regule o setor das Novas Tecnologias Reprodutivas Conceptivas (NTRc). A única regulamentação é a Resolução CFM 1.358/1992, revogada 18 anos depois pela Resolução CFM 1957/2010, sobre a qual escrevi "O bebê de proveta envolto ainda pelas neblinas de Siruiz", no qual finalizo dizendo: "Parafraseando Guimarães Rosa - ‘Eu quase nada sei, mas desconfio de muita coisa’-, repito: ‘A Reprodução Humana Assistida (RHA) é um campo minado de procedimentos experimentais e inseguros que, no Brasil, ainda é terra de ninguém. É abusivo que o Ministério da Saúde não tenha elaborado uma norma técnica sobre RHA até hoje’. É, ‘quem cala consente’!" O TEMPO, 11.1.2011).
Em 2005, o Ministério da Saúde, "considerando que a assistência em planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, cientificamente aceitos, de acordo com a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar", emitiu a Portaria nº 426/GM (22.3.2005), que "institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências"; e a Portaria nº 388 (6.7.2005), que determina a criação das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal de Atenção em Reprodução Humana Assistida. A Anvisa criou, em 12.5.2008, o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio) para conhecer a produção de embriões humanos por fertilização in vitro que não foram transferidos.
As duas portarias citadas só abordam os serviços da rede SUS. As clínicas privadas navegam num mar onde não existe oficialmente a terminologia "prestação de contas". Com o intuito de regulamentar as NTRc, foram apresentados vários projetos de lei, na Câmara e no Senado, focados na Resolução CFM 1.358/92, acrescidos do "olhar do autor". O mais debatido deles, o Projeto de Lei nº 90/99, do senador Lúcio Alcântara, junto ao seu substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.184/03, do senador Roberto Requião, em tramitação, hoje está em desacordo com a Resolução CFM, sobretudo no que se refere a quem pode ou não acessar as NTRc.
É imoral calar diante de procedimentos médicos experimentais e inseguros e dos crimes cometidos em nome da ciência. O instrumento mais adequado no momento para cercear e reduzir danos nas NTRc é a norma técnica, cuja definição internacionalmente aceita é "um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto".
Com a palavra, a autoridade sanitária nacional!
O primeiro bebê de proveta, uma menina cujo nascimento levanta enormes questões biológicas e éticas, tem sua sobrevivência garantida por um contrato de 600 mil dólares.

Foto: Monica Almeida/NYT
Publicado no Jornal OTEMPO em 24.05.2011
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24.05.2011: INÉDITO: Ministro da Saúde concede entrevista exclusiva a blogueiros
Fotos: http://bit.ly/kwwow7
-- 3461.53 Kbytes
       Tempo do áudio - 1min 50 seg

LOC/REPÓRTER:O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedeu, recentemente, uma entrevista coletiva exclusiva a blogueiros que cobrem temas relacionados à área. O bate-papo foi realizado no núcleo do Ministério da Saúde, em São Paulo, e teve quase três horas de duração. O ministro respondeu a perguntas de dez blogueiros que estavam no local, além de ter tratado de questões enviadas por e-mail ou pela hashtag da entrevista no Twitter. Toda a coletiva foi transmitida por Twitcam e contou com a participação de vários usuários de redes sociais, que participaram ativamente da entrevista. O blogueiro Rodrigo Viana elogiou a iniciativa de debate via webcam.
TEC/SONORA: blogueiro – Rodrigo Viana
"Gostaria de saudar essa iniciativa de fazer a coletiva pela internet. Aos poucos isso tem que se tornar mais comum. Com isso você fura determinados bloqueios que a gente conhece bem e determinadas pautas que também a gente conhece bem que são dominantes na chamada velha imprensa."
LOC/REPÓRTER: O ministro agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância das redes sociais para discutir temas relacionados à Saúde.
TEC/SONORA: Ministro da Saúde – Alexandre Padilha
"Quero agradecer a todos das redes sociais. Essa ideia de um primeiro passo, foi uma ideia do Ministério, não só através do seu ministro, mas de outros membros do Ministério, os secretários, possam estar à disposição de cada um de vocês. Quanto mais a gente ocupar vocês para discutir saúde, mais felizes nós vamos ficar. Então, a gente vai fazer uma ação muito forte sobre isso."
LOC/REPÓRTER: Com essa primeira entrevista a blogueiros via Twitcam, o Ministério da Saúde pretende iniciar uma série de diálogos no mesmo formato, nas redes. A ideia é prestigiar esse público, parceiro da saúde na divulgação de informações corretas para toda a população.
Reportagem, Juliana Costa

15 comentários:

  1. Maria Margareth Coqueiro24 de maio de 2011 09:28

    Excelente artigo. Espero que o ministro se defina pela Norma Técnica. Ela é necessária.

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  2. Parece que o Entrevista coletiva do ministro da saúde com os blogueiros foi proveitosa, não foi? Parabéns

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  3. Felipe Rocha Santos24 de maio de 2011 17:13

    Parabéns pela coragem de dizer o que pensa

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  4. "Milton Nakamura, o responsável pelo “Show da Morte” de Zenaide Maria Bernardo, o primeiro óbito público no mundo decorrente das NTRc (Hospital Santa Catarina, na cidade de São Paulo, 1982), afirmou durante um treinamento de fertilização in vitro ministrado pela equipe da Universidade de Monash, da Austrália: “Hoje há uma inundação de equipes que oferecem esses tratamentos. Algumas delas sem condições técnicas em equipamentos e mesmo em conhecimento médico”.
    A afirmação de Nakamura ainda é voz corrente entre profissionais da área: muitas clínicas são apenas “de fachada” e algumas até fraudam as NTRc, pois vendem implantação de embriões e não o fazem, já que são apenas postos de “captura” (coleta) e/ou tão-somente de receptação de óvulos. Em 1999, a estimativa era que apenas 26 das 86 clínicas que atendiam esterilidade/infertilidade no Brasil integravam o Registro Latino-americano de
    Reprodução Assistida (uma espécie de controle de qualidade dos serviços). Ora, a
    onipotência de alguns esterileutas é tão grande que sequer se submetem ao “controle de qualidade” entre seus pares! O fato de um profissional ou serviço se recusar a integrar o Registro Latino-americano de Reprodução
    Assistida é indicativo de que não é confiável.
    É um caso da alçada do Código de Defesa do Consumidor, pois as instâncias reguladoras da atenção à saúde fazem “vistas grossas” – realidade demonstrada pelo Ministério da Saúde por não ter tido a coragem de emitir uma
    Norma Técnica para a área."

    OLIVEIRA, Fátima, in "As novas tecnologias reprodutivas conceptivas a serviço da materialização de desejos sexistas, racistas e eugênicos? (2001)
    http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/248/248

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  5. Um recado fraterno ao ministro Padilha: "É imoral calar diante de procedimentos médicos inseguros", como disse a Fátima Oliveira

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  6. Gildásio da Silva Mendes24 de maio de 2011 22:30

    O que acontece é que todo mundo pensa que a biotecnologia de bebê de proveta é algo muito simples e sem riscos. passa a ideia de que é natural. De uma tanto que as pessoas nem se importam mais. É uma pena.

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  7. Gosto muito da forma como a senhora populariza a ciência. Recordo-me de uma artigo seu que ainda hoje recomendo aos meus alunos e aproveito para indicar aqui:
    BIOTÉCNICAS - Os "filhos da ciência" na TV brasileira: Fátima Oliveira, publicado em 2002 no Observatóriod a imprensa.
    Eis um trecho bom para esclarecer conceitos:

    "Lamentavelmente, Barriga de aluguel, mesmo tendo, de certa maneira, tornado populares as discussões sobre os bebês de proveta, não veiculou opiniões críticas sobre a temática e nem mesmo expôs a necessidade de a sociedade exercer controle social e ético sobre tais práticas. Naquela época as Clínicas de Reprodução Humana Assistida estavam se consolidando no Brasil, e a Fivete (Fertilização In Vitro e Transferência de Embriões) – tecnologia básica das várias que hoje compõem a "fabricação" dos chamados "filhos da ciência" – chegou ao imaginário de amplas massas populares, como convém a uma nova tecnologia em medicina em franco processo de expansão. Isto é, em busca do "mercado". A novela citada passou ao largo de polêmicas e vazios científicos, sobretudo dos riscos e problemas para a saúde da mulher e do bebê, temas até hoje carecendo de maiores estudos, mas conseguiu firmar a visão de que se trata de um procedimento inócuo, tão simples quanto beber um copo d’água de fonte sabidamente limpa.
    Ledo engano.
    ,,,,
    http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ofjor/ofc030420023.htm

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  8. O minsitro Padilha precisa agir rápido. A Norma Técnica é necessária para tentar conter os abusos, além do mais ninguém mais acredita que o Ministério da Saúde vá fazer porque muitos falaram, foram pressionados e não conseguiram fazer. A palavra certa é não conseguiram porque o lobby dessas clínica sé pesado demais.

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  9. Érica Brandão Chaves25 de maio de 2011 20:41

    Vi o vídeo TODO. Gostei do ministro. tem cara de confiável. é esperar pra ver. Acho que vai criar a Norma Técnica para Reprodução Assistida. Valeu, Padilha!

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  10. Cara Fátima, amei saber que voc~e esteve com o ministro Padilha. Ele me pareceu muito gente boa! Vai cumprir a palvra!

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  11. Pedro Benedito Lacerda26 de maio de 2011 08:57

    É confiar no ministro Padilha. Achei que ele foi dez ao promover a entrevista coletiva com blogueiros.

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  12. Maria de Lourdes Ribeiro Ramos26 de maio de 2011 18:52

    Fiquei bem impressionada com seu artigo e com aleveza e disponibilidade do ministro da saúde

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  13. Arrebentou. Gostei do ministro

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  14. O ministro inovou com a entrevista. Nota dez.

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  15. Enoli Matos Pereira30 de maio de 2011 10:09

    Fátima eu vi a parte do vídeo do encontro com o ministro. Não senti muita firmeza na fala dele, não. Será que el vai fazer a Norma Técnica? É preciso mais pressão. Essa gente do bebê d eproveta tem um lobby forte demais. É como você disse, eles querem é ficar fora da lei mesmo.

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