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terça-feira, 17 de abril de 2012

Fragmentos da luta pela maternidade voluntária no Brasil

 (DUKE)
A grávida de anencéfalo é livre para decidir sobre o parto
Fátima Oliveira
Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_
 


Confortada pela vitória do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF-54) no Supremo Tribunal Federal (STF), compartilho que, desde 11.4.2012, a grávida de anencéfalo é livre para decidir se quer prosseguir a gravidez ou antecipar o parto, sem anuência judicial.
A ADPF-54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e pelo advogado Luiz Roberto Barroso, com apoio da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e consultoria da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero -, instou o STF a apreciar o mérito: não equiparar a antecipação de parto de anencéfalo a aborto. A base argumentativa é brilhante: a antecipação terapêutica do parto não é um eufemismo para o aborto (Debora Diniz).




Em 1º.7.2004, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu liminar abolindo autorização judicial para interromper a gestação; bastava o laudo médico de anencefalia, alterando pela primeira vez, desde 1940, a lei: criando mais um "permissivo legal" - eram dois desde 1940: gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante. Dezenas de mulheres foram beneficiadas, mas a liminar foi cassada (20.10.2004) por exigir julgamento prévio do instrumento jurídico (ADPF)!
Oito anos se passaram. Participei da idealização das Jornadas Brasileiras pela Maternidade Voluntária, que viraram Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, em parte decorrentes da ostensiva perseguição fundamentalista corporificada na Câmara dos Deputados para viabilizar teses contra o aborto e aprovar o Dia do Nascituro. Era novembro de 2003.
Viver de "apagar incêndios" tem limites. Era urgente romper os grilhões da solidão política feminista, e a conjuntura nos favorecia: o "núcleo duro" do governo dizia amém ao Vaticano, mas o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) faziam a disputa ideológica sem medos.





A Rede Feminista de Saúde coordenou a formalização das Jornadas (Brasília-DF, 5 e 6.2.2004), visando a: estimular e organizar mobilização nacional pelo direito ao aborto legal e seguro, através de debate público; apoiar projetos de lei que ampliam os permissivos legais; se contrapor aos projetos de lei contra o aborto; e ampliar o leque de aliados para a descriminalização/legalização do aborto. Nem mais, nem menos.


O "chicote moral"
do Vaticano impõe
ao governo desta República laica e democrática
toque de silêncio,
mas ele terá de cumprir, sem chiar,
a decisão do guardião da Constituição, o STF



Três posições estavam postas: lutar apenas por mais permissivos; a pecha de que as Jornadas abriam mão do radicalismo, apoiando posições gradualistas (permissivos); e a ideia das Jornadas, que avaliava que as três visões não eram excludentes. Na 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (julho, 2004), aprovamos moção de apoio à liminar do STF e a revisão da lei punitiva sobre aborto, materializada na Comissão Tripartite sobre Aborto, que valeu a Lula interpelação da CNBB; ao que ele respondeu que era contra o aborto, mas o governo trabalharia a revisão da lei. Depois roeu a corda: não encaminhou a proposta da Tripartite ao Congresso Nacional!
Hoje, o "chicote moral" do Vaticano impõe ao governo desta República laica e democrática toque de silêncio, mas ele terá de cumprir, sem chiar, a decisão do guardião da Constituição, o STF, e incrementar medidas preventivas de anencefalia (taxas adequadas de ácido fólico), com vistas a diminuir a alta incidência de anencefalia: 4º lugar no mundo - um caso a cada 700 nascimentos. Fala-se de cerca de 500 nascimentos de anencéfalos/ano! "C’'est la vie"...


Publicado no Jornal OTEMPO em 17.04.2012


 Relembrar é viver:
MÍDIA & SAÚDE DA MULHER - Repressão policial, ideológica e política contra o aborto no Brasil, Por Fátima Oliveira (14.09.2004, na edição 294 do OI)

MÍDIA E MOVIMENTO FEMINISTA - Legalização do aborto: a fronteira final, Por Mônica Bara Maia e Jalmelice Luz (16.08.2005 na edição 342 do OI)

ABORTO NA MÍDIA - Desinformação ameaça democracia e Estado laico, Por Fátima Oliveira (25.10.2005 na edição do OI 352)
CRUZADA ANTIMULHER - O aborto, as leis e as eleições, Por Fátima Oliveira (26.09.2006 na edição 400 do OI)

Eleições sem retrocesso:um desafio para o feminismo brasileiro - Documento político em defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos no contexto das eleições de 2006 [(Rede Feminista de Saúde), Belo Horizonte, 1º de Setembro de 2006]
Aborto legal e seguro - Porque A ilegalidade viola direitos das mulheresAborto: As mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante





O Congresso Nacional decreta: Artigo 1º – Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante. Artigo 2º – Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez em qualquer das seguintes condições: I – até doze semanas de gestação; II – até vinte semanas de gestação, no caso de gravidez resultante de crime contra a liberdade sexual; III – no caso de diagnóstico de grave risco à saúde da gestante; IV – no caso de diagnóstico de malformação congênita incompatível com a vida ou de doença fetal grave e incurável. Ficam asseguradas, ainda, a realização do procedimento no âmbito do sistema único de saúde ou sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde.

 (Maria Isabel Baltar)
  Nilcéia Freire [(21.03.2005, /Programa Roda Viva (Vídeo)] - A secretária especial de Políticas Públicas para Mulheres debate a descriminalização do aborto no país e é questionada sobre a posição do governo sobre o assunto.

9 comentários:

  1. Parabéns Fátima. Um artigo firme e sério

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  2. Fabiana Andrade Neves17 de abril de 2012 09:13

    Fátima Oliveira, massa demais teu artigo

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  3. Arrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrasou, mulher!

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  4. Um artigo excelente. Fátima Oliveira faz parte dessa luta há muito tempo.
    Aproveito para indicar a leitura de um artigo de Alberto Dines, que foid espedido do Jornal do Comércio de Recife por causa da defesa que fez sobre a ADPF do anencéfalo.
    O SANTO OFÍCIO VOLTA AO RECIFE:
    http://www.limacoelho.jor.br/vitrine/ler.php?id=7382

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  5. Eu também fiquei muito feliz. Já acompanhei uma amiga grávida de anecéfalo e foi um grande sofrimento. Não solicitou liminar porque a sogra não concordava. Foi um inferno em vida que ela passsou

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  6. Fátima, congratulo-me com todas as pessoas que seguraram a luta por tantos anos

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  7. O que admiro nas feministas é a garra incansável. O artigo nos mostra quantos sonhos sonhados e lutas lutadas

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  8. Fátima eu entendo a sua felicidade e de todas nós que lutamos por mais cidadania para as mulheres. Foi uma grande e suada vitória. Li ontem algumas matérias sobre as tentativas dos deputados conservadores estarem se articulando para reverter a decisão do STF. Será que isso é possível?

    Deputado Marco Feliciano inicia campanha pela aprovação de projetos que revertam decisão do STF sobre aborto de anencéfalos

    http://noticias.gospelmais.com.br/marco-feliciano-campanha-projetos-revertam-decisao-aborto-33335.html

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  9. Embora nada entenda de Direito, política ou que tais, entendo menos ainda quando se questiona o direito de uma gestante de feto anencéfalo em abortar, sob o argumento de que no ventre daquela mulher existe uma vida.
    Cá de meu parco raciocínio, comparo a situação à "dúvida cruel" em se colher, ou não, um pé de alface. Afinal, há vida ali! Afinal, vida é vida, por mais insignificante que nos pareça - não é assim?
    E entendo muito, muito menos, levar-se anos para se decidir se colhem ou não o pé de alface.

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