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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Sobre o controle social e ético da liberdade de expressão


É um direito de cidadania, mas há limites democráticos
Fátima Oliveira
Médica -
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Das duas, uma, ou nenhuma: sou insana e quem pensa diferente é saudável; ou sou uma "sana" ilhada - cercada de insanos por todos os lados. Como as duas premissas são impossibilidades, decidi filosofar sobre o furdunço polissêmico em que tentam colocar a liberdade de expressão... Ora, liberdade de expressão não comporta polissemias (do grego poli = muitos e sema = significados)!

A presidenta Dilma Rousseff, em discurso nos 90 anos da "Folha", disse: "A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que nós tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas" (FSP, 21.2.2011).
A liberdade de expressão é um direito de cidadania. Há limites democráticos, pois democracia não é anarquia, até para falar, sem que seja, a priori, censura, tal como o senso comum crê: um gesto ditatorial. Em tudo que prejudique direitos humanos de um setor social - caso de publicidade e novelas machistas - cabem limites, isto é, civilidade; e também marketing social.


Quem defende
as liberdades democráticas nunca
fala a mesma língua de quem um dia
sufocou-as, até quando
usa as mesmas palavras.




Quem diz o que pensa, o que quer e quando quer, precisa saber que, numa sociedade democrática e plural, é essencial ter em conta as diferentes moralidades, adotando a prática de deferência à alteridade (colocar-se no lugar do "outro") ao falar, pois cada pessoa - falo o conceito de pessoa, e não o de seres humanos, pois há seres humanos e pessoas... - é totalmente responsável por seus atos e palavras, inclusive a escrita. Eis os limites.
À ampla liberdade de expressão corresponde absoluta responsabilização pelas opiniões emitidas. Todavia, muita gente, equivocadamente, só entende a liberdade de expressão em sua face direito de dizer - falar e agir como bem lhe aprouver, fazendo de conta que a responsabilidade por palavras e atos significa sempre censura descabida.
A censura não se apresenta abstratamente, pois na real é ela e suas circunstâncias. Pelo nosso passado de uma ditadura militar de triste memória, a tendência de quem ama a liberdade, aparentemente, é a mesma dos que a odeiam: achar que o conceito de censura é sempre aquele que a ditadura militar nos impôs. É uma distorção conceitual.




Os amantes da liberdade, porque foi a censura da ditadura quem usurpou suas vozes e até vidas, e os que a odeiam, muitos coparticipantes dos tempos de arbítrio, porque querem esculhambar, acusar e julgar sem provas pessoas e governos; fazer linchamento moral público, só na base de acusações; e não querem ser chamados à responsabilidade, jamais!
Não é um imbróglio. Tem nome: safadeza conservadora autoritária. E tem sido praticada pelas viúvas e os viúvos da ditadura militar de 1964 e seus sequazes, sempre a postos para confundir pessoas incautas. Quem defende as liberdades democráticas nunca fala a mesma língua de quem um dia sufocou-as, até quando usa as mesmas palavras.


 É preciso um razoável repertório de malícia, perder a crença nas pedras de sal, para não ser embromado e apreender que o respeito à alteridade é condição indispensável ao fortalecimento da democracia, que não pode prescindir do controle social e ético da liberdade de expressão ao elaborar um novo contrato social que assegure as liberdades democráticas.

FOTO: Duke
Publicado no Jornal OTEMPO em 11.10.2011

9 comentários:

  1. É muuuuuuuuuuito bom, mas é polêmico. Vai bombar

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  2. Fátima, realmente muito bom o teu artigo, mas vejo nele muitos vieses e um deles é que defendes a censura sob esse argumento de limites democráticos.
    Porém tens razão de dizer que quem fala tem de ser responsável pelo que diz.

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  3. Suas incursões filosóficas foram muito valiosas para mim. Obrigada

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  4. Luís Eduardo Borges Feitosa11 de outubro de 2011 15:08

    Apenas para dizer-lhe que seu artigo é extraordinariamente bom e claro. Há muito tempo eu nao lia algo tão sereno e certeiro sobre liberdade de expresssão

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  5. Márcia Campos Ferreira11 de outubro de 2011 21:34

    Parabéns Fátima. Um artigo bem elaborado.

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  6. Fabiana Sacramento Ferreira12 de outubro de 2011 22:40

    Apenas parabenizá-la pela simplicidade e pensamentos justos

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  7. Um artigo excepcionalmente inteligível. Parabéns

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  8. Fátima, somente para dizer-lhe que concordo com tuas opiniões

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  9. Corrigindo:
    Fátima, somente para dizer-te que concordo com tuas opiniões

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