(Ministro Celso de Mello)Precisa totalitarismo maior? É a antítese da democracia
Porque o que está no palco do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma luta ideológica, com todas as tinturas de ódio, cuja lição maior é que, para setores populares e democráticos, ganhar eleições não é o mesmo que assumir o poder. Não admitir embargos infringentes tem um significado profundo, qual seja: qualquer pessoa corre riscos de ser condenada, até injustamente, e não poder se queixar nem ao bispo! Precisa totalitarismo maior? E totalitarismo é a antítese da democracia. Eis o fio da meada!
Catimbaram: não permitiram que o ministro Celso de Mello votasse, quando solicitou. No futebol, catimba é “forjar faltas; querer botar pressão; e atrapalhar o adversário praticando antijogo”. Desde então tentam, descaradamente, encabrestar um ministro do STF que já emitiu “N” vezes a sua opinião sobre o tema. A ordem do dia é encurralar o ministro no brete, como um animal!
Na quarta-feira passada, no estacionamento da Faculdade de Medicina, fui interpelada por um funcionário: “Doutora, diga aí o que acha dos embargos infringentes? São para inocentar os mensaleiros?”. Quase respondi de chofre, mas a bendita terceira idade, aquela depositária de mil e uma sabedorias, até a de dizer que não sabemos tudo, dá tenência. Balbuciei: “E você, o que acha?”. Ter paciência para ouvir e sentir o clima é uma sabedoria daquelas mil e umas.
(Presidente Lula e o ministro José Dirceu)“Tá difícil entender o noticiário. Sou contra corrupção, de qualquer tamanho. Tem de ter corretivo, que só deve ser aplicado se provado o rombo. Sem prova, o réu é inocente. Se têm tanta certeza de que o réu é culpado, por que temem os embargos infringentes? Aí tem treta!”.
Enquanto ele falava, repassei mentalmente algo que li, que transcrevo: “Os embargos infringentes podem ser conceituados como o recurso processual cabível das decisões não unânimes proferidas em sede de apelação ou ação rescisória, facultando-se, em face da diversidade de interpretações sobre a matéria, que esta seja novamente reexaminada pela instância superior (...). A palavra ‘infringentes’ significa aquilo que infringe, viola, desrespeita in casu a lei”.
Não admitir embargos
infringentes
tem um significado:
qualquer pessoa pode ser
condenada, até injustamente, e
não poder se queixar
nem ao bispo!
E prosseguiu: é leitor-colecionador de minhas colunas semanais em O TEMPO; e releu todas desde 2003 para relembrar o que já escrevi sobre Zé Dirceu. Espantada: “E aí? Qual a sua conclusão?”. Sintetizando: “A senhora fez muitas críticas a ele, quando ministro de Lula. Deu pra sentir que não gostava dele”. Cá com meus botões: “a maldição de Ibiúna, o fiasco do estrategista inocente”. Retruquei: “Leu aquela na qual digo que era bonitão?”. Rimos. Ele sacou um recorte de jornal: “E também que era mandarim da República!”. Peguei o recorte e está lá: “Começando pelo fim do que disse Dora Kramer, ‘E Dirceu, como se sabe, não perdoa: age’. Eu me deliciava com as madeixas de Zé Dirceu ao vento... Era belo e maravilhoso! As fotos dele com o microfone em punho (e as madeixas ao vento), mais belo só Che Guevara. As ideias, assim como hoje, eram controversas... Hoje é um mandarim da República. Não se pode dizer que não levava jeito. Sempre levou. Não sei por que reclamam tanto! Estava escrito nas estrelas” (“Vou de boato, tendo a vergonha como burca”. (O TEMPO, 17.9.2003).
(José Dirceu, Che Guevara e Fidel Castro)Ao devolver a crônica ao meu interlocutor, ele encerrou a conversa: “Não permitir embargos infringentes é paulada na cabeça de todo cidadão; querem nos roubar o direito de ampla defesa!”. Finalizei: “Nada a ver com Zé Dirceu, e independentemente dele, como cidadã leiga em direito, a minha percepção é que embargos infringentes ampliam a democracia e o direito de defesa”.
FONTE: OTEMPO
Bem na mosca Fátima Oliveira!
ResponderExcluirA pedidos:
ResponderExcluirwww.otempo.com.br
BH, MG, 17 de setembro de 2003
FÁTIMA OLIVEIRA
Vou de boato, tendo a vergonha como burca
Não sei com qual cara vou ficar. Já cortei o cabelo, mudei de óculos. Uma metamorfose. Minha avó Maria se estivesse lúcida, diria: "Com a mesma!" Com certeza, só que coberta de vergonha. Sim, a vergonha como burca (....)
Começando pelo fim do que disse Dora Kramer, em 9 de setembro, "E Dirceu, como se sabe, não perdoa: age". E eu me deliciava com as madeixas de Zé Dirceu ao vento, quando era "líder estudantil". Era belo e maravilhoso! As fotos dele com o microfone em punho (e as madeixas ao vento), mais belo só Che Guevara. As idéias, assim como hoje, eram controversas. O jeito turrão, trator e vingativo, eram marcas registradas. Mesmo assim, ai, como eu me odeio! Ainda bem que não restou pedra sobre pedra! Quem te viu, quem te vê. Hoje é um mandarim da República. Não se pode dizer que não levava jeito. Sempre levou. Não sei porque reclamam tanto! Estava escrito nas estrelas.
Voltando à Dora Kramer. "O presidente da República está convencido de que é preciso diminuir a estrutura administrativa que, na avaliação do governo, não funciona na velocidade desejada, muito menos com a eficácia esperada." Ainda acrescenta: "O principal argumento de José Dirceu junto a Lula é o de que, do jeito que está, o governo como um todo não reflete a maneira de ser do presidente, num desequilíbrio entre a figura dele, seus discursos e o produto da operação governamental." De onde ele tirou essa história que o Estado precisa, necessariamente, ter a cara do governante? Ai, Ibiúna! O que seria de Zé Dirceu sem Ibiúna? (...) "Entram na lista dos candidatos a perder o título de ministros os titulares das secretarias especiais da Pesca, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres. Todas devem passar para ministérios das áreas afins." Em outras palavras, se tornarão penduricalhos de algum ministério, as chamadas Secretarias Nacionais. Sem status de ministério, perderão prestígio (...) Meus neurônios não comportam, sequer suportam. Meus sais! Não há pão. Mas há brioches?
Estou quase me acostumando a tais "mariantonietadas". Posso dar até consultoria (Diva Moreira também), desde que paguem. É "ver de novo"! A história se repete. Relembro os argumentos usados para extinguir a SMACON (Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade Negra) de Belo Horizonte (...)
Evidentemente que no jogo político "a questão de princípio" é que haja um espaço, uma brecha qualquer, no governo, que reflita alguma preocupação para com os direitos das pessoas oprimidas e que reconheça o racismo e o sexismo como entraves ao exercício da cidadania. A forma do "espaço" ou "brecha" governamental de reconhecimento não é, a priori, uma questão de princípio.
De modo que a "brecha" poderá ser formato conselho, assessoria, coordenadoria, secretária ou ministério. A forma dependerá muito do poder de pressão política dos movimentos. Mas o que só é explicável lançando-se mão de descompromisso com a luta anti-racista é quando um governo se decide pela criação do maior espaço de poder possível para promover a igualdade racial e depois o mesmo governo acha que não é mais preciso... Foi o que ocorreu em Belo Horizonte. No governo petista de Célio de Castro, que Fernando Pimentel herdou e deixou tudo como estava. Maneiro. Mineiro. Tão silencioso que passa incólume. O que é uma sabedoria. Dele. De fato, ninguém merece!
Fátima Oliveira escreve no Magazine às quartas-feiras.
E-mail: fatimaoliveira@ig.com.br
http://migre.me/g0LEw
Ainda não havia pensado sobre os embragos infringentes como algo que é direito de todo cidadão
ResponderExcluirRecebido de Luis Medeiros
ResponderExcluir09:12 (10 horas atrás)
para fatimaoliveira
Prezada Dra.
Com o intuito de lhe ajudar a esclarecer o funcionário em dúvida, sobre os embargos infringentes, sugiro que apresente os anexos a ele e se possível o elucide se houver dúvidas.
Atenciosamente
Luís Fernando Medeiros
BH, MG
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RETRATO DO BRASIL.docx
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Manipulacao da midia.pps
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Ramon Luiz Braga Dias Moreira
ResponderExcluir11:52 (7 horas atrás)
Para fatimaoliveira
Cara Fátima,
Sou seu fã incondicional e adoro seus artigos, mas os embargos infringentes não passou na minha garganta. Já fomos enganados demais.
Abraço
Ana Maria Marcelino de Oliveira
ResponderExcluir17:39 (1 hora atrás)
para fatimaoliveira
Boa tarde Dra.Fátima,
Sou leitora assídua de sua coluna no jornal O Tempo e gosto muito de suas observações, sempre sensatas. Escrevo este, para parabenizá-la pela brilhante análise de sua coluna de hoje. Até que enfim, alguém lúcido! Torço para que o Ministro Celso de Melo mantenha sua posição civilizada e humanitária de assegurar ampla defesa a todos. Isto não significa que os culpados não devam ser punidos. Mas é preciso assegurar a ampla defesa de todo e qualquer cidadão.
Abraços,
Ana Maria Marcelino de Oliveira - economista