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terça-feira, 25 de junho de 2013

A Lei do Ato Médico é mais proteção para a saúde do povo

 Lei do Ato Médico (DUKE)
"Proíbe e criminaliza é a promiscuidade no agir profissional"
Fátima Oliveira
Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

“A Lei do Ato Médico, como outras regulamentações de um campo profissional, impede, proíbe e criminaliza é a promiscuidade no agir profissional, configurada numa palavra que fala por si: charlatanismo. O respeito irrestrito à saúde e à vida humana não pode passar ao largo da área de competência científica, técnica e ética de cada profissão que compõe os recursos humanos do setor de saúde”.


Abaixo assinado

 
O trecho acima foi extraído de “Não há mistério; desde sempre, o ato médico é o fazermédico”, de minha autoria (O TEMPO, 8.12.2009), no qual digo também que: “O senso comum jamais confunde o ato médico, pois as fronteiras da medicina – alcances e limites –, além de nitidez, gozam de reconhecimento público. À pergunta sobre o que acho do ato médico, mordo a língua e indago: ‘Quando você adoece e vai se consultar, quem procura?’. A resposta é única: o médico. Arremato: ‘Para quê?’. A resposta é sempre igual: ‘Pra dizer o que tenho, e passar remédio’. Quem sabe qual é o papel do médico sabe o que é o ato médico! Não é segredo, desde os primórdios da medicina científica, que o ato médico é aquele privativo do fazer médico e que diagnóstico médico e prescrição médica são prerrogativas de quem se graduou em medicina”.


 Segundo Lígia Formenti: “O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai analisar com muito cuidado o texto do Projeto de Lei do Ato Médico, aprovado anteontem no Senado. Ele argumentou que a proposta foi bastante modificada ao longo dos 11 anos de tramitação. 'É importante valorizar a profissão médica e garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais'” (“O Estado de S. Paulo”, 20.6.2013).
 
As demais profissões
da área de saúde
possuem suas
regulamentações,
o esperado é que
saibam suas
competências.


  ("Morte no Ambulatório", Edvard Munch (1863-1944), pintor norueguês)
Roberto Luiz d´Avila participa do Programa do Jô desta terça-feira (Foto: TV Globo/Programa do Jô)  (Roberto Luiz d´Avila participa do Programa do Jô desta terça-feira (Foto: TV Globo/Programa do Jô)
 
A dúvida sobre qual é o conceito de equipe multiprofissional pelo qual se rege o ministro. Em meu entendimento, uma equipe multiprofissional não é igual à usurpação de competência técnica. Como disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Luiz Roberto d’Ávila, é “Cada um no seu quadrado”. As poliqueixas contra a Lei do Ato Médico são dirigidas ao Artigo 4º, que enumera as atividades privativas do médico. As demais profissões da área de saúde possuem suas regulamentações, o esperado é que saibam suas competências. Além disso, quem não sendo médico quer executar tarefas médicas deveria ter feito medicina. Não fez? Um abraço! O argumento falacioso que a Lei do Ato Médico estabelece uma hierarquia entre os que pensam e os que executam é risível, pois quem se preparou na escola para dar diagnósticos e prescrever tratamentos médicos foi o médico. Qual a dúvida? Ai que canseira...
Sobre o tema que preocupa o ministro, que é o mantra de quem é contra a Lei do Ato Médico, escrevi: “Aventam que o ato médico desmonta a lógica do SUS e o trabalho em equipe! Como um modelo de assistência à saúde focado nas doenças, com vistas a diagnosticá-las e a tratá-las, prescinde do único profissional que diagnostica; prescreve, de medicamentos a procedimentos; interna e dá alta em hospitais; declara e emite atestado de óbito? A lógica do SUS é que não há SUS sem médico. Como um marco legal escrito da prática médica existente destruiria o trabalho em equipe multi, inter ou transdisciplinar se o que caracteriza essas equipes é a riqueza que cada profissional aporta, através de saberes e habilidades técnicas e científicas específicas e diferenciadas?”.
Sanciona, Dilma, não se deixe enganar! Estou cansada de sofrer com tantos falsos brilhantes que fazem você engolir no tema saúde.
 

7 comentários:

  1. Juliana Macedo Costa25 de junho de 2013 08:59

    Arrasou, mulher! Falou e disse! Muito bem

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  2. "Ai meus sais", Dra. Fátima!
    Sim, "cada um no seu quadrado". Deveria se lembrar disso..
    Porque nós, profissionais da saúde - eu, da saúde mental, defendemos que 'o ato médico nos ata' exatamente pq invade o nosso campo de saber!
    Que assumam os médicos, a grande maioria, se acham 'donos da verdade' e um pouco mais.. simplesmente porque são médicos. Ou seriam DEUSES?! Ora, bolas!
    Ai canseira digo, eu! Vamos nos repeitar no que nos une mas, nas nossas especificidades. É tão simples..
    A 'lógica' do SUS é tripartite!
    E, se a população não sabe disso, o nosso papel é pra além de medicar (leia-se remediar!), ENSINAR/EDUCAR!
    Há muitas curas Dra, que se dá pela FALA e não somente por medicação. E não me venha agora dizer que um médico sabe DIAGNOSTICAR (DIFERENCIAR!) esses casos, porque NÂO SABE!
    Cansei de atender pessoas em emu consultório, em especial ADOLESCENTES, que não tinham a MENOR INDICAÇÃO DE PSICOTRÓPICOS! Simplesmente estavam na adolescência, em busca de suas IDENTIDADES!
    A grande maioria que procura um médico (psiquiatra!) atrás de ajuda(um remédio para ANESTESIAR a dor de viver?!) não sabe que se pode tratar de uma outra forma.. E não seria papel desses médicos DESCER do pedestal e falar sobre isso com seus pacientes, sobre outras possibilidades de cura ao invés de simplesmente 'atende-lo' por 5, 10 minutos (que tipo de ESCUTA é essa?!), sacar o receituário e pronto: tá aqui a 'fórmula mágica' para os seus males?!
    As vezes, é necessário sentirmos a dor da vida, para viver! Ou até quando vamos ficar estimulando uma sociedade que não sabe lidar com a dor? Que é simplesmente PROIBIDA de sofrer?!
    Aos 'sabem-tudo' fica um recado: a vocês, que tanto são ensinados a não sentir DOR, também é PERMITIDO SOFRER!
    Débora Oliveira, psicóloga. Porto Alegre/RS.

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    Respostas
    1. Sim amiga, é TRIPARTITE a lógica financeira do SUS, porque a lógica funcional é que não há SUS sem médico. Fátima tem razão. Experimenta a Dilma falar que não teremos médico no SUS pra ver onde ela vai amarrar os burros dela. O SUS é de assistência à saúde. Não pode ser sem médico.
      Bobagem das grossas as outras categorias da saúde implicarem com o ato médico. Médico é médico, nenhuma outra profissão pode tomar o lugar do médico. Não estudou o que o médico estudou. É uma questão do saber, do treino das habilidades. O povo sabe. O povo não é bobo.
      Há psicólogos na saúde? Há e são importantíssimos. Há assistentes sociais na saúde? Há e são importantísimos. Mas nem serviço social e nem psicologia são profissões da área da saúde, são da área de humanas! No entanto são imprescindíveis na saúde. Médico só quer ser médico e nada mais.
      E, no mais, obrigada pelo seu comentário, aprendi com ele que a implicância é dolorosa.

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  3. Eu acho que a regulamentação da medicina no Brasil realmente protege o povo. Todos os profissionais de saúde são importantes, mas cada um em sua seara. O ato médico desata nós, exatamente porque há profissionais da saúde que invadem o campo médico. É puro charlatanismo.

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  4. Gostei. Cada profissão cuidando do seu dever. Não entendo a picuinha das outras profissões da área da saúde para com médicos. Todo mundo deveria se dar por satisfeito na profissão escolhida. Acontece que a maioria queria ser médico, mas não deu conta de passar no vestibular, aí ficam no recalque eterno.

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  5. Uma artigo verdadeiro. E ponto final

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  6. Todo mundo sabe o que médico, enfermeira, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, assistente social. Todo mundo também sabe que quem firma um diagnóstico clínico é o médico, pois as outras profissões da área de saúde não foram formadas para dar diagnóstico e receitar remédios. Eu não sabia que havia gente que não é médico querendo se fazer passar por médico. Coisa horrorosa.
    Mas o que mais prendeu a minha atenção foi Fátima Oliveira escrever: “O argumento falacioso que a Lei do Ato Médico estabelece uma hierarquia entre os que pensam e os que executam é risível, pois quem se preparou na escola para dar diagnósticos e prescrever tratamentos médicos foi o médico. Qual a dúvida? Ai que canseira…”
    Claro que há hierarquia! Se o médico não prescrever a enfermeira não pode dar o remédio ao doente. O trabalho da enfermagem é sim dependente do que define o médico. Não é a enfermagem quem define o seu trabalho, ele é executora do que constar na prescrição.Já ouiu falar em Erro de Enfermagem? Eles existem aos montes, mas sempre a imprensa fala em Erro Médico, infelizmente.

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