O dilema e a crueldade da dupla moral sexual num Estado laico

 (DUKE) 

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_ 

  

O aborto é presença frequente no noticiário no Brasil, em páginas policiais e nas de política. Algumas manchetes desde 22 de novembro passado: “Papa Francisco autoriza o perdão da Igreja Católica às mulheres que abortaram” (22.11); “Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma doSupremo” (29.11); “Após decisão do STF, Rodrigo Maia anuncia comissão especial para discutir aborto” (30.11); “A cada minuto uma mulher faz um aborto noBrasil” (5.12); e “Jovem morre após suspeita de aborto ilegal, e polícia retira corpo de velório” (8.12).

 Dados do Ibope-Inteligência para a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, coordenada por Debora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília, e financiada pelo Ministério da Saúde, evidenciam que “uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, já fez, pelo menos, um aborto – isso significa que4,7 milhões de mulheres já abortaram; em 2015, foi mais de meio milhão; umamulher por minuto faz aborto no Brasil – uma mulher comum, católica ou evangélica, jovem e com filhos, que a cada minuto atravessa a fronteira dalegalidade para interromper ilegalmente uma gestação; mulheres nordestinas pobres, negras ou indígenas fizeram mais abortos que as brancas e com maior escolaridade”.

    Em tal contexto, a decisão do STF é um avanço argumentativo na luta pelo direito de decidir num país onde o aborto só não é criminalizado em casos de gravidez decorrente de estupro e risco de vida da gestante (1940) e em casos de anencefalia (2012).

O STF não descriminalizou o aborto: ele se pronunciou exclusivamente sobre o “caso Duque de Caxias” – clínica clandestina de aborto onde cinco pessoas, médicos e outros profissionais, foram acusadas de crime. Pode virar jurisprudência? Em tese, sim!

Clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, que gerou decisão do STF está abandonada

  O ministro Luís Roberto Barroso declarou que “os artigos do Código Penal que proíbem o aborto até os três meses ferem direitos garantidos pela Constituição”. E acrescentou: “Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, em seu corpo e em seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.

Como disse o senador uruguaio Enrico Rubio, em 4.5.2004, em discurso proferido durante a votação da Lei de Defesa de Saúde Reprodutiva: “O dilema não é pelo aborto ou contra o aborto. O dilema é pela repressão como política ou pela despenalização como política, seguida de outras coisas (...). As interrupções da gravidez se realizam, dezenas de milhões, sem condenação coletiva, em todos os estratos sociais. Há um texto legal que está desautorizado pela prática concreta de nossa sociedade”.

O aborto é uma expressão radical de resistência e experiência milenar de milhões de mulheres; expõe dilemas morais e visibiliza que não é ético obrigar a mulher a levar adiante uma gravidez quando ela não quer ou não pode. As interdições ao aborto não impedem sua realização, apenas tornam-no clandestino e inseguro, penalizando as pobres, entre elas as negras, que recorrem aos piores lugares, arriscando a saúde e a vida.

Em nosso país, o aborto inseguro é a quinta causa de morte materna. Um Estado laico que nega a suas cidadãs o acesso ao aborto seguro é cruel.

 PUBLICADO EM 13.12.16

  FONTE: OTEMPO

Você poderá gostar de ler:

Fragmentos da luta pela maternidade voluntária no Brasil, Fátima Oliveira (07.04.2012)

Releitura de “As mulheres abortam porque precisam”, Fátima Oliveira (26.09.2014)

Microcefalia: a República cala e permite a imolação das grávidas, Fátima Oliveira, (19.01.2016)

Quatro gerações de mulheres negras histerectomizadas

   (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_                     

      Encontrei na feira, na semana passada, a filha de uma lavadeira que conheci quando estudava medicina. Bote tempo, pois terminei a faculdade em 1978! Quando Angela Davis veio ao Maranhão, nos reencontramos na 1ª Jornada Cultural Lélia Gonzalez, em São Luís (de 11 a 15.12.1997), realizada pelo projeto “O Olhar da Mulher Negra: a sociedade e a cultura brasileira contemporânea”, da Fundação Cultural Palmares.

        Em resposta ao “como vai a sua família”, ela, hoje enfermeira, disse-me com ar de revolta incontida: “Todas as mulheres que a senhora conheceu estão vivas, mas sem útero!” Arqueei as sobrancelhas. Ela continuou: “Doutora, li tudo o que a senhora escreveu sobre os miomas. Minha bisavó, minha avó, minha mãe e duas irmãs delas já eram mulheres sem útero. Aprendi muito. Não o suficiente para impedir que eu e uma irmã perdêssemos nossos úteros!”

       Sacolas pesadas, trocamos telefones, e ela indagou: “Até quando os úteros das mulheres negras só servirão para o lixo hospitalar?”. E acrescentou: “Será que Flávio Dino não vai ter dó de nós?”. Não tendo as respostas que ela precisava, fiquei calada. Um aperto no peito, um nó na garganta... No carro, chorei. Sempre choro diante dos muros da impotência. E meu choro em momentos assim é como uma pintura para guerra...

    Sou estudiosa dos miomas uterinos desde 1993, quando pesquisadora do programa Saúde Reprodutiva da Mulher Negra (Centro de Análise e Planejamento), sob a coordenação da professora Elza Berquó, célebre demógrafa mineira, há anos radicada em São Paulo.            Uma de minhas tarefas era a consultoria científica dos estudos desenvolvidos pelo programa, naquele tempo único na América Latina. E até hoje único no Brasil!

      O programa preparava pesquisadoras negras em saúde da mulher negra. Uma delas, Vera Cristina de Souza, socióloga e professora universitária, fez mestrado e doutorado sobre os miomas. Foi necessário que uma cientista de renome, como Elza Berquó, decidisse apostar em estudantes negras (política de ação afirmativa) para que um assunto, como os miomas, de interesse absoluto para as mulheres negras fosse estudado em profundidade. O que significa que papas e papisas da ginecologia brasileira nos devem mais essa e insistem em não aprender!

        Os miomas uterinos são os tumores mais comuns nas mulheres, de qualquer raça/etnia, e atingem cerca de 20% delas na idade reprodutiva (entre a primeira menstruação e a menopausa). Em geral são “tumores silenciosos” (sem sintomas); benignos; (menos de 1% se maligniza); de crescimento lento (a maioria diminui de tamanho, naturalmente, após a menopausa). Em meu livro “Oficinas Mulher Negra e Saúde” (Mazza Edições, 1998) encontram-se as seguintes informações:

1. A maior incidência dos miomas em determinados grupos raciais/étnicos coloca-os na categoria das doenças raciais/étnicas. A grande ocorrência de miomas em uma mesma família classifica-os como uma doença familiar – indício que aponta possível base genética, provavelmente uma condição poligênica;

2. Nos dados da literatura médica norte-americana, a prevalência de miomas em negras é cinco vezes maior que nas brancas; e é duas vezes superior nas brancas judias do Leste Europeu que nas demais brancas”;

3. Alguns estudos indicam que a obesidade e as pílulas anticoncepcionais, com altas doses de estrógenos, estimulam o aparecimento e o crescimento dos miomas.

Não tenho compromissos com a omissão! O Maranhão até agora não implantou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2009), assim como quase 100% dos demais Estados! É doloroso, não é?

 PUBLICADO EM 06.12.16

FONTE: OTEMPO 

 

Artigos de Fátima Oliveira sobre MIOMAS UTERINOS

1. Miomas uterinos e mulheres negras (O TEMPO 11 de junho de 2003)

2. Negras, miomas e histerectomia (O TEMPO, 9 de julho de 2003)

3. Polêmicas sobre miomas e histerectomia (O TEMPO, 17 de dezembro de 2003)

4. Miomas X histerectomia (não publicado/16 de março de 2005)

5. Condenadas à histerectomia? () TEMPO, 28 de junho de 2006)

6. Contra histerectomias desnecessárias (O TEMPO, 5 de julho de 2006)

Em feudos de miséria Robin Hood sempre será uma necessidade

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_

Se dependesse de mim, as Lojas Riachuelo sequer existiriam. Acho que nunca comprei nada nelas. Sou adepta do “Movimento Slow Fashion, criado por Kate Fletcher, do Centro de Moda Sustentável, é uma alternativa ao consumismo e busca unificar ‘eco’, ‘ética’ e ‘verde’: qualidade, longevidade, atemporalidade, customização e o resgate do ‘vintage’ – não basta ser antigo para ser ‘vintage’, que em moda é vocábulo usado para roupas originais de uma dada época. A moda retrô é roupa nova inspirada em moda antiga.

  O ‘slow fashion’' é um estilo sustentável que está na contramão do estabelecido nos anos 80, as ‘fast-fashion’ – moda rápida, ‘design’ moderno e baixo preço, que não é ‘sulanca’, mas jamais ‘alta-costura’, que chega às vitrines das grandes lojas, como Zara, Riachuelo, C&A e similares” (A simplicidade voluntária é um estilo de vida escolhido, Fátima Oliveira, 13.01.2015) 

Está em várias páginas da internet que o presidente das Lojas Riachuelo parece que considera que direitos e programas de distribuição de renda são roubos, ao dizer que “O mito do Estado Robin Hood acabou”. É dever moral boicotar suas fontes de renda!

  O autor da frase “O mito do Estado Robin Hood acabou” é Flávio Gurgel Rocha, 58 anos, administrador de empresas, que dirige um dos 50 maiores grupos privados do país, de propriedade de sua família, que inclui as Lojas Riachuelo. Ele foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte de 1987 a 1995, tendo passado pelo Partido da Frente Liberal (PFL); Partido Liberal (PL); e Partido da Reconstrução Nacional (PRN), legenda que elegeu Collor presidente da República (1989). Retornou ao PL 1994 e foi lançado candidato à presidência da República, com a bandeira do Imposto Único, mas não “vingou”, pois o PL preferiu FHC!

Inspirado em Steve Jobs (1955-2011) declarou: “Pretendemos ser a Apple da cadeia têxtil”, que vendia serviços completos: do aparelho ao armazenamento de dados em nuvem. Está no site da Riachuelo: “Somos a maior empresa de moda do Brasil e contamos com 300 lojas distribuídas por todo o País, dois parques industriais e 40.000 funcionários.

Somos uma das três maiores redes de varejo de moda do país... Adotamos o conceito de ‘fast fashion’ – agilidade na produção e na distribuição das coleções – para garantir rapidez na divulgação das novas tendências e geração de valor agregado para cada coleção”.

 

  Maria dos Navegantes, presidente do sindicato das costureiras, diz que os salários e os benefícios são menores para as costureiras do sertão (Foto: Lilo Clareto)

  Em dezembro de 2015 o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções, do Grupo Riachuelo, a pagar a uma costureira “o equivalente a 40% da última remuneração da costureira enquanto durar a incapacidade, além de 10 mil reais a título de indenização. A pensão vitalícia pode se prolongar até que ela complete 70 anos”.  Ela adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo executando a tarefa de colocar, por hora, elástico em 500 calças ou costurar 300 bolsos (eis a tal agilidade na produção!).

   Flávio Gurgel Rocha é um homem de ares modernos com concepções medievais, tanto que foi buscar a lenda de Robin Hood para expressar o que pensa de braços dados com o ajuste estrutural contido em “Uma Ponte para o Futuro” e contra o Estado de bem-estar!

 Nada demais para quem quando deputado federal “votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial,  a limitação do direito de propriedade, o turno ininterrupto de seis horas, a jornada semanal de 40 horas, a demissão sem justa causa e a proibição do comércio de sangue”. Ratificando coerência antidemocrática foi um dos primeiros empresários peso-pesado a clamar, em setembro de 2015, pelo o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

    Sabe-se que nos documentos judiciários ingleses há registros de vários expropriadores de nome Robin Hood, entre 1250 a 1350, época de miséria quase absoluta nos feudos europeus. “A miséria, a fome e a doença eram companheiras constantes dessa população; é por isso que esta figura teria se tornado popular por defender uma camada social até então ‘invisível’ nas prioridades dos governantes... Justo e justiceiro, era um anti-herói, roubando dos ricos para distribuir entre os pobres”. (A verdadeira história de RobinHood, Laurent Vissière, História Viva, 21.05.2010).

Pelas ideias veiculadas está explícito que o presidente das Lojas Riachuelo é um dos baluartes do roubo de futuro do povo brasileiro.

  (Pequeno proprietário de terras, Robin de Loxley teria se juntado a uma revolta contra o rei Eduardo II da Inglaterra no século XIV)

  29.12.2016

Você poderá gostar de ler, de Fátima Oliveira:
‘O Futuro Roubado’ é um livro científico que dói na cidadania (10.05.2016)
É dever democrático: banir a perspectiva de um futuro roubado (17.05.2016)
‘Uma Ponte para o Futuro’ é ajuste estrutural x Estado de bem-estar (27.09.2016)

Impossível ser indiferente ao lendário herói cubano Fidel Castro

  (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_

Ninguém fica indiferente ao lendário revolucionário cubano Fidel Alejandro Castro Ruz (1926-2016), que governou a República de Cuba como primeiro-ministro de 1959 a 1976 e como presidente de 1976 a 2008.

Gostar ou não de Fidel Castro nunca é algo inocente. É, sobretudo, uma questão de classe. Quem o odeia tem muito a ver com um olhar irreal de que as revoluções não são cruentas, sangrentas. Vamos combinar: todas são! Não há ruptura nas sociedades de classes que seja como um passeio a um shopping, um dos templos do capitalismo, até porque nenhuma classe entrega o poder sem luta.

 (Fidel Castro: a entrada vitoriosa em Havana, no início de 1959)

Em Cuba não foi diferente. Para os guerrilheiros do Movimento 26 de Julho, comandados por Fidel Castro, destronar o ditador Fulgêncio Batista (1901-1973), em janeiro de 1959, não foi um passeio. Logo, a condição de herói do povo cubano ninguém poderá usurpar de Fidel Castro, que, inegavelmente, conduziu seu país a sair da condição de prostíbulo dos Estados Unidos e construiu uma nação para toda a população com índices de IDH dignos, em condições materiais dificílimas, contradizendo de algum modo até Marx e Engels, que afirmavam: “O mais provável era que a revolução proletária viesse a ter lugar nos países capitalistas mais avançados” (“Problemas da Construção do Socialismo”, Alberto Anaya Gutiérrez, Alfonso Ríos Vázquez, Arturo López Cándido, José Roa Rosas).

   (Fidel Castro e Ernesto Che Guevara)

Nunca fui a Cuba. Nunca tive vontade. Contavam tanto miserê das necessidades materiais do povo, parte substancial fruto do embargo criminoso praticado pelos Estados Unidos, que, para ver miséria, eu optava pelo Nordeste, mesmo sabendo que, diferentemente de Cuba, na região brasileira não estava sendo construída nenhuma saída, nem reformista, nem revolucionária, para combater a miséria fruto de uma herança patrimonialista secular.





  (Havana, Cuba)

Mas sempre tive um fascínio incomensurável pelo heroísmo do povo. E foi com emoção que, na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas Conexas de Intolerância, em Durban, na África do Sul (1º. 9. 2001), ouvi o discurso de Fidel Castro com muita atenção e, emocionada, entrei na fila para cumprimentá-lo com um aperto de mão.

    Fidel Castro foi magistral, começando por enumerar a herança cultural do povo negro no mundo, do alfabeto à Biblioteca de Alexandria; e literalmente escrachou a apatia dos governos africanos diante de suas taxas escandalosas de mortalidade materna, pois tais lideranças se comportavam como os escravizadores do povo negro!

E disse Fidel: “O racismo, a discriminação racial e a xenofobia são um fenômeno social, cultural e político, não um instinto natural dos seres humanos; são filhos diretos das guerras, das conquistas militares, da escravização e da exploração individual ou coletiva dos mais fracos pelos mais poderosos ao longo da história das sociedades humanas.

“Ninguém tem direito a sabotar esta conferência, que tenta aliviar, de alguma maneira, os terríveis sofrimentos e a enorme injustiça que esses fatos têm significado e ainda significam para a imensa maioria da humanidade. Nem ao menos alguém tem direito a pôr condições, exigir que nem sequer se fale de responsabilidade histórica, e indenização justa, ou sobre a forma com que decidamos qualificar o horrível genocídio que neste mesmo instante se está cometendo contra o irmão povo palestino por parte de líderes da extrema direita. Estes, aliados à superpotência hegemônica, hoje atuam em nome doutro povo que, ao longo de quase 2.000 anos, foi vítima das maiores perseguições, discriminações e injustiças cometidas na história”.

  (Fidel Castro e Nelson Mandela)

 PUBLICADO EM 29.11.16

 FONTE: OTEMPO

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto foi imolada pelo machismo

   (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica – fatimaoliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_

Em 13 de novembro passado, a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, 33, que tinha duas filhas, de 9 e 11 anos, casada com José Marcus Renato, evangélica, foi estuprada e assassinada em sua residência, em São Luís (MA), por seu cunhado Lucas Leite Ribeiro Porto, 37, também evangélico, casado com sua irmã Carolina Costa – o casal também tem duas filhas. O assassino, apesar de preso no mesmo dia e das muitas evidências que o colocavam na cena do crime, só confessou em 16 de novembro.

  Mariana era filha do ex-deputado Sarney Neto, filho de Evandro Sarney, irmão do ex-presidente José Sarney, logo dois crimes hediondos na família Sarney, a demonstrar que as mulheres, no mundo, são mortas “como passarinhos” (que também é crime!) em qualquer classe social, alicerçados na cultura de que homens podem matar mulheres impunemente, mesmo com a Lei Maria da Penha (2006)!

    (Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto)

Dados do Dossiê Feminicídio: o Brasil é o quinto no ranking de assassinatos de mulheres, tendo registrado 13 homicídios femininos por dia em 2013. Para Alex Marshall, na pesquisa Estado da População Mundial – Relatório 2000, a violência atinge a mulher do berço ao túmulo, o que foi corroborado pelo relatório “Corpos quebrados e mentes destruídas: tortura e maus-tratos em mulheres”, que diz: “Para milhões de mulheres, o lar não é um abrigo de paz, e sim um lugar de terror, pois o lar é o principal palco de brutalidade e os governos pouco fazem para proteger as vítimas e punir os culpados” (Anistia Internacional, 2001).

Há uma guerra contra as mulheres! Em uma cultura assim, há que se destacar o trabalho ágil da Secretaria de Segurança do Maranhão, que desvendou o crime no mesmo dia. Assassino preso, famílias destruídas e uma irmã dilacerada; chamam a atenção os melindres machistas e patriarcais e a blindagem de classe da maioria dos blogs ditos políticos de São Luís, que não apenas demoraram a noticiar o fato, como descuidaram da análise que as evidências mostradas pela polícia permitiram fartamente.

(Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto com o marido José Marcus Renato)

O assassino exibe um prontuário sociopata inegável! E seus advogados desejam abreviar seu tempo de cadeia, ainda que tenha cometido dois crimes hediondos: estupro e feminicídio. Antes da confissão, aventaram que era gay, logo não poderia ter estuprado Mariana. Parte da imprensa embarcou, embora ele tenha duas filhas! Após a confissão do crime, na qual ele diz: “Sofri abuso sexual na minha infância”, querem estabelecer sua inimputabilidade, alegando que nutria pela cunhada uma paixão eterna e doentia. Querem trafegar na tese da inimputabilidade e insanidade, sem respaldo da ciência, que está alicerçada em elementos novos, científicos e consensuais pertinentes às personalidades criminosas ou bandidas, já que “os transtornos de personalidade são intratáveis, incuráveis e irreversíveis”, mas há prevenção: “Investir em educação, em atendimento à primeira infância, na aplicação das leis e em contenção” (João Augusto Figueiró, revista “Época”, 4.7.2005).

  Reprodução/Instagram Em foto publicada duas horas antes do crime, Mariana aparece sorridente ao lado das duas filhas e de Lucas Porto
Fonte: Último Segundo 

Repito o dito em “A personalidades delinquentes, só a lei é que pode impor limites” porque se faz necessário: “Nem todo homicida é sociopata. Nem todo sociopata mata, mas pode virar assassino se a lei não comparecer para punir outros delitos, pois portam personalidades a quem só a lei dá limites: são devotos da transgressão e do banditismo e precisam da liberdade para o culto à marginalidade.

O sociopata não é doente mental nem desprovido de razão – característica dos ditos ‘malucos’, ‘loucos de pedra’, ‘doidos varridos’ ou que ‘rasgam dinheiro’; logo, responde por seus crimes”.

 

 PUBLICADO EM 22.1.16

 FONTE: OTEMPO