Ensinar o povo a se apropriar dos serviços de saúde é um dever

(DUKE)

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima

Por que os governos têm dificuldade de implementar os conselhos estaduais e municipais de saúde? E digo implementar porque, obrigatoriamente, para acessar os recursos do SUS, cada Estado e cada município é obrigado a ter conselhos estaduais e municipais de Saúde.

Conforme pesquisa do Ministério da Saúde, “Perfil de Conselhos de Saúde no Brasil” (2007), “todos os municípios possuíam conselhos de saúde: dessa forma, eram 5.565 conselhos municipais e 27 estaduais, sendo cerca de 87 mil os conselheiros”. E mais, a mesma pesquisa constatou que, dos 5.565 municípios, cerca de 81% não tinham sede, 34% não possuíam telefone, 62% não dispunham de computador e, dentre os que possuíam computadores, 31% não tinham acesso à internet. Em relação ao orçamento, 57% tinham receita própria, mas não apresentavam autonomia para gerenciar o orçamento.

Tem sido habitual o descumprimento da lei pelos governantes: “As três esferas de governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do conselho de saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico” (Resolução 453, de 2012, p. 4).

Diante do solene descaso dos governos estaduais e municipais em relação aos conselhos de saúde, uma das conclusões é que governadores e prefeitos, em geral, não toleram o caráter deliberativo deles! Então, sabotam!

É um escárnio, porque privam o povo de apropriação dos serviços de saúde, uma necessidade só concretizada com um conselho municipal de saúde exercendo de fato o controle social, competência maior dos conselhos de saúde: “Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS”, além de anualmente “deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão”; e “deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com as diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS”. Tudo de acordo com leis específicas para os conselhos de saúde: 8.080, de 19.9.1990; 8.142, de 28.12.1990; o Decreto 5.839, de 11.6.2006; e a Resolução do CNS 453/2012.

Para não tentar inventar a pólvora, reproduzirei, literalmente, trechos de Alexsandro M. Medeiros, professor assistente da Universidade Federal do Amazonas e membro do Conselho Municipal de Saúde de Parintins(AM) entre 2013 e 2016:

“O conselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de governo integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei 8.142/1990”.

“Os conselhos de saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde” (Resolução 453, 2012, p. 1).

“Os conselhos são estratégias institucionais que objetivam a participação social e abrem as portas do SUS à sociedade civil organizada” (Souza, 2012, p. 13).

“Têm por objetivo criar uma nova cultura política participativa, tendo como princípios fundamentais a equidade, a integralidade e a universalidade dos serviços públicos de saúde prestados à população brasileira” (Labra, 2002).

Lutar pela revitalização dos conselhos locais e municipais de saúde significa lutar contra a “prefeiturização” deles, como tem sido a regra geral em todo o país.

 

PUBLICADO EM 07.03.17

FONTE: OTEMPO

As causas do esgarçamento do tecido político no Brasil

  (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_

        Tenho indagado amiúde sobre as causas do esgarçamento do tecido político no Brasil, caracterizado, sobretudo, por atitudes intolerantes no cotidiano das redes sociais e na prática política. São posturas inegavelmente fascistas!

   Chego à conclusão de que a falta de civilidade a que assistimos agora não é tão recente assim; no entanto, ela vivia mascarada. Isto é, muitas pessoas sentiam algum pudor em declarar que odeiam o povo e todo e qualquer progresso social destinado a combater as mazelas mais evidentes, tais como o machismo, o racismo, a homofobia e a pobreza. E hoje não há mais limites que as impeçam de verbalizar que adversário político é o inimigo a ser esculhambado, até porque o fascismo é terrorismo político!

          O esgarçamento do tecido político que vivenciamos é uma das muitas facetas da luta de classes, mais acirrado pelo ideário fascista, que é um componente de todos os partidos conservadores e de extrema direita na Europa. Podemos falar que no Brasil a direita agora não esconde mais que se pauta por ele!

        “O fascismo crê que há seres humanos melhores e com mais direitos do que outros e que só alguns podem ser usufrutuários da Terra e de tudo o que nela há! O fascismo, que aprofunda as opressões de gênero, racial/étnica e de classe, é uma irracionalidade!” (“É melhor morrer em pé do que viver de joelhos”, O TEMPO, 12.4.2016).

   (Você é fascista?)

        (Madrid, 1937)

  Uma pergunta que martela meu juízo é: qual a dose de responsabilidade que o PT, partido de esquerda que governou o Brasil por 13 anos, tem em tal situação? Ampliando: qual a responsabilidade da esquerda brasileira? Muita gente acha que nenhuma! Penso diferente. Há bastante tempo, escrevi “A pequena burguesia ‘viajou’ na onda da alta burguesia” (O TEMPO, 19.10.2010), logo após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, no qual disse que, “sob domínio ideológico da burguesia, a democracia como realidade não é fácil de ser fortalecida e consolidada”, e que o PT no governo não deu a menor pelota “para a elevação da consciência política e sua decorrência direta, o pensamento crítico”.

        Ora, mesmo se no governo a esquerda destaque as preocupações ditas sociais e se empenhe em melhorar a qualidade de vida do povo, se não fizer nada para elevar a consciência política, erra fragorosamente e abre caminho para seu suicídio político! Foi o que sucedeu em meio ao aparato ideológico forte e cotidiano dos “contras”, que contava com todo poder de fogo em termos de formação de opinião, de jornais a rádios e TVs! É um engano achar que ganhar uma, duas, três, quatro ou mais eleições presidenciais em sequência é chegar ao poder. Apenas chegou ao governo pelo voto popular! Chegar ao poder são outros quinhentos sob a batuta da luta de classes!

        O PT é um partido reformista de esquerda, cuja maior aspiração era gerenciar a crise do capitalismo no Brasil. Foi vitorioso. Pelo voto popular ganhou, seguidamente, quatro eleições presidenciais e sobreviveu em meio ao fogo cruzado do combate ideológico de todos os meios de comunicação do país, sem se dar conta de que, como Minas são muitas, no Brasil os Poderes são três: Executivo, Legislativo e Judiciário! Sem falar que a burguesia brasileira não tem interesse no progresso social nem em defender as riquezas nacionais.

        O caldo de cultura para ideias de direita extremistas estava pronto e só foi engrossando e aumentando em vitalidade! E não fizemos praticamente nada, ideologicamente falando, para exterminá-lo, além da ressurreição de que o petismo é republicano, que deu no que está aí.

  (O Grito de Edvard Munch)

PUBLICADO EM 28.02.17

  FONTE: OTEMPO

Botando fé na greve geral das mulheres por um mundo solidário

 (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima_

Os 107 anos da instituição do Dia Internacional da Mulher em 8 de março serão celebrados em diferentes partes do mundo em 2017 com a greve geral das mulheres. Não sem razão. A ideia central é usar a greve como ferramenta política para visibilizar demandas cruciais e dizer ao mundo que exigimos mudanças!

  (Clara Zetkin)

O Dia Internacional da Mulher foi proposto em 1910, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, organizada por Clara Zetkin (1857-1933) e Rosa Luxemburgo (1871-1919), tendo como eixo da luta pela emancipação feminina a igualdade de oportunidades no trabalho e na vida social e política – aspirações ainda atuais, tanto que a greve geral das mulheres defende “um feminismo mais amplo, que seja antirracista, anti-imperialista, ‘anti-heterossexista’ e antineoliberal, ao mesmo tempo que faça uma luta que não secundarize as pautas das mulheres negras, pobres, lésbicas, trans e queers”.

Via de regra, o mundo é hostil com as mulheres. O ranking do Fórum Social Mundial de 2015 informa que a Islândia é um dos melhores países do mundo para ser mulher, conquista alcançada a partir do Dia Livre das Mulheres islandesas em 24 de outubro de 1975, “dia em que 90% da população feminina deixou de trabalhar, fazer tarefas domésticas e cuidar dos filhos”.

 Outro exemplo vem da Polônia, cuja legislação sobre aborto é de 1933; considerada uma das mais restritivas da Europa, “só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou incesto, quando representa um risco para a saúde da mãe e quando o feto apresenta malformação grave”; e o Parlamento, com o apoio ostensivo da Igreja Católica, pretendia restringir ainda mais! Em 3 de outubro de 2016, as mulheres, vestidas de preto, decretaram greve, não apenas em Varsóvia, mas em muitas cidades. E em 6 de outubro saíram vitoriosas, pois o Parlamento arquivou a proposta de lei de proibição total do aborto!

 Em 21 de janeiro passado, cerca de 500 mil pessoas protestaram na marcha das mulheres em Washington, e milhares de outras marcharam em diferentes cidades norte-americanas e do mundo contra a eleição de Trump e sua agenda conservadora. Estima-se que mais de 3 milhões de pessoas marcharam! Para Douglas McAdam, da Universidade Stanford e pesquisador de movimentos sociais nos EUA desde a década de 70, “historicamente, o poder de movimentos sociais deriva de sua capacidade de perturbar a normalidade. Eles ainda podem fazer isso, mas marchas como as que vimos naquele sábado não perturbam – elas servem mais para expressar valores e, nesse sentido, podem ser úteis para o movimento”.

 O sucesso da marcha das estadunidenses, um dos maiores protestos da história dos EUA, deu fôlego para que o feminismo mundial paute com mais vigor a luta contra a misoginia e o conservadorismo. A ex-presidente Dilma Rousseff é uma entusiasta da greve geral das mulheres, vide trechos da convocatória feita por ela: “Nós, no Brasil, estamos em sintonia com os movimentos de mulheres que ocorrem em todo o mundo, como, por exemplo, o movimento Ni Una a Menos, na Argentina, e a convocação de Angela Davis e Nancy Fraser, para uma greve feminista, nos EUA... É preciso, por isso, que todas as mulheres de diferentes matrizes religiosas, opção política, diversidade sexual, negras, brancas, de todas as etnias, se juntem a esse movimento para reagir aos reflexos da política neoliberal que avança sobre a democracia e fortalece discriminações e preconceitos. Em todo o mundo, as mulheres têm assumido a liderança na luta contra a barbárie e mostram sua força e determinação”.

PUBLICADO EM 21.02.17 

 (Angela Davis na Marcha das Mulheres em Washington)

 (Gloria Steinem na Marcha das Mulheres em Washington)