
Fátima Oliveira
Médica - fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_
A cidadania das brasileiras ainda é frágil, sobretudo
quanto ao direito de decidir sobre o próprio corpo. Basta olhar de relance o
desmonte promovido pelo governo interino sobre os diretos da mulher, sem falar
na ausência delas no primeiro escalão do governo; no rebaixamento do status de
ministério da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; e, conforme a
Apeoesp, a “bancada evangélica quer incluir o criacionismo e excluir religiões
de matriz africana do currículo escolar”. Pura treva!


Em 1º de junho passado, ela divulgou nota na qual diz
que “defende o apoio do Estado a mulheres que optarem por interromper a
gravidez nos casos permitidos por lei” e que seu “posicionamento sobre a
descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão à
frente da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”.
Nada é bem assim. Nossa história com o nascituro do ex-ministro Alexandre Padilha é exemplar e dolorosa (MP 557, em 2012); e
sabemos que, sem cuidar do aborto inseguro, combater a morte materna é miragem.
Aliás, o fundamentalismo santifica a morte materna e sataniza as mulheres!
Ouso garatujar algumas trilhas que necessitam de
aportes e adequações locais, das quais já dei ciência ao governador do
Maranhão, onde vivo hoje, Flávio Dino.


1. Tornar de excelência e divulgar bem os serviços de
atenção à violência sexual;
2. Manter, melhorar e ampliar serviços de atenção ao
aborto previsto em lei;
3. Implementar a atenção ao abortamento inseguro: não
permitir morte materna por aborto;
4. É de pouca serventia uma Secretaria da Mulher que
não se posiciona sobre o aborto como uma questão de saúde pública; e
5. A atenção ao aborto previsto em lei e a atenção ao abortamento inseguro integram o respeito à cidadania feminina na agenda dos
direitos humanos.
A luta continua!
PUBLICADO EM 07.06.16

NORMAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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