Fátima Oliveira
Médica – fatima.oliveira1953@gmail.com @oliveirafatima
Na votação da precarização do trabalho, no dia 22 passado, pelo Projeto de Lei 4.302, a imagem que apareceu em minha mente foi a da operária tecelã gaúcha Angelina Gonçalves, assassinada no dia 1º de maio de 1950, no Rio Grande do Sul, com mais três lideranças operárias – o pedreiro Euclides Pinto, o portuário Honório Alves de Couto e o ferroviário Osvaldino Correia.
Angelina Gonçalves, 37, foi morta com um tiro no ouvido, abraçada à bandeira do Brasil e ao lado de sua filha Shirley, então com 10 anos, numa caminhada pacífica rumo à sede da Sociedade União Operária, que se encontrava fechada pelo governo. Todavia, foram barrados à bala, por ordem do Departamento da Ordem Política e Social (Dops). O massacre ocorreu após a realização de um churrasco comemorativo do Dia do Trabalho no Cassino dos Pobres, hoje Parque do Trabalhador.

Quem imaginava que os direitos trabalhistas haviam sido introjetados na mente do patronato brasileiro se enganou, basta lembrar que as investidas explícitas contra eles são antigas e sempre sob a alegação da “modernização” da relação trabalho versus capital, como se o capital fosse passível de modernização. Ao contrário, é cada vez mais espoliador e selvagem com sua ideia imutável, que é explorar cada vez mais! Recordemos que o projeto aprovado agora em 2017 estava mofando no Parlamento desde 1998 – tempos de FHC!
Ao fim e ao cabo, o Projeto de Lei 4.302, apresentado em 1998, “que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário”, evidencia a voracidade com que o capital vai para cima dos direitos trabalhistas e que o discurso patronal de paz social é oco!
“O massacre de Rio Grande é exemplar de que o capital, historicamente, solapa e usurpa direitos trabalhistas e pode matar para impor sua política de ganância. A terceirização equivale à precarização do trabalho – nociva em todos os aspectos para quem vende sua força de trabalho, com as mulheres pagando o maior tributo” (“A conversa fiada de quem dizia que a luta de classes acabou”, O TEMPO, 21.4.2015).
Estamos diante de um roubo do futuro do Brasil! “E repito que o título ‘O Futuro Roubado’ hoje é mais que um livro. É também um conceito político de resistência aplicável a conjunturas políticas que retiram, usurpam, entravam direitos e roubam a cidadania, tornando perenes as assimetrias econômicas, as exclusões e as vulnerabilidades sociais e políticas” (“‘O Futuro Roubado’ é um livro científico que dói na cidadania”, O TEMPO, 10.5.2016).
Há muita luta a ser lutada!