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terça-feira, 25 de junho de 2013

A Lei do Ato Médico é mais proteção para a saúde do povo

 Lei do Ato Médico (DUKE)
"Proíbe e criminaliza é a promiscuidade no agir profissional"
Fátima Oliveira
Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

“A Lei do Ato Médico, como outras regulamentações de um campo profissional, impede, proíbe e criminaliza é a promiscuidade no agir profissional, configurada numa palavra que fala por si: charlatanismo. O respeito irrestrito à saúde e à vida humana não pode passar ao largo da área de competência científica, técnica e ética de cada profissão que compõe os recursos humanos do setor de saúde”.


Abaixo assinado

 
O trecho acima foi extraído de “Não há mistério; desde sempre, o ato médico é o fazermédico”, de minha autoria (O TEMPO, 8.12.2009), no qual digo também que: “O senso comum jamais confunde o ato médico, pois as fronteiras da medicina – alcances e limites –, além de nitidez, gozam de reconhecimento público. À pergunta sobre o que acho do ato médico, mordo a língua e indago: ‘Quando você adoece e vai se consultar, quem procura?’. A resposta é única: o médico. Arremato: ‘Para quê?’. A resposta é sempre igual: ‘Pra dizer o que tenho, e passar remédio’. Quem sabe qual é o papel do médico sabe o que é o ato médico! Não é segredo, desde os primórdios da medicina científica, que o ato médico é aquele privativo do fazer médico e que diagnóstico médico e prescrição médica são prerrogativas de quem se graduou em medicina”.


 Segundo Lígia Formenti: “O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai analisar com muito cuidado o texto do Projeto de Lei do Ato Médico, aprovado anteontem no Senado. Ele argumentou que a proposta foi bastante modificada ao longo dos 11 anos de tramitação. 'É importante valorizar a profissão médica e garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais'” (“O Estado de S. Paulo”, 20.6.2013).
 
As demais profissões
da área de saúde
possuem suas
regulamentações,
o esperado é que
saibam suas
competências.


  ("Morte no Ambulatório", Edvard Munch (1863-1944), pintor norueguês)
Roberto Luiz d´Avila participa do Programa do Jô desta terça-feira (Foto: TV Globo/Programa do Jô)  (Roberto Luiz d´Avila participa do Programa do Jô desta terça-feira (Foto: TV Globo/Programa do Jô)
 
A dúvida sobre qual é o conceito de equipe multiprofissional pelo qual se rege o ministro. Em meu entendimento, uma equipe multiprofissional não é igual à usurpação de competência técnica. Como disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Luiz Roberto d’Ávila, é “Cada um no seu quadrado”. As poliqueixas contra a Lei do Ato Médico são dirigidas ao Artigo 4º, que enumera as atividades privativas do médico. As demais profissões da área de saúde possuem suas regulamentações, o esperado é que saibam suas competências. Além disso, quem não sendo médico quer executar tarefas médicas deveria ter feito medicina. Não fez? Um abraço! O argumento falacioso que a Lei do Ato Médico estabelece uma hierarquia entre os que pensam e os que executam é risível, pois quem se preparou na escola para dar diagnósticos e prescrever tratamentos médicos foi o médico. Qual a dúvida? Ai que canseira...
Sobre o tema que preocupa o ministro, que é o mantra de quem é contra a Lei do Ato Médico, escrevi: “Aventam que o ato médico desmonta a lógica do SUS e o trabalho em equipe! Como um modelo de assistência à saúde focado nas doenças, com vistas a diagnosticá-las e a tratá-las, prescinde do único profissional que diagnostica; prescreve, de medicamentos a procedimentos; interna e dá alta em hospitais; declara e emite atestado de óbito? A lógica do SUS é que não há SUS sem médico. Como um marco legal escrito da prática médica existente destruiria o trabalho em equipe multi, inter ou transdisciplinar se o que caracteriza essas equipes é a riqueza que cada profissional aporta, através de saberes e habilidades técnicas e científicas específicas e diferenciadas?”.
Sanciona, Dilma, não se deixe enganar! Estou cansada de sofrer com tantos falsos brilhantes que fazem você engolir no tema saúde.
 

terça-feira, 18 de junho de 2013

O movimento pelo direito ao passe livre e pela mobilidade urbana



À esquerda, é burrice política não sentir o pulsar das ruas
Fátima Oliveira
Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_ 
 

“Se uma pessoa perde duas horas por dia para ir e voltar do trabalho, em cinco dias por semana, ela perde 480 horas ao ano. Considerando que o salário de uma pessoa é de R$ 5/hora ou R$ 880/mês, o custo social por pessoa será de R$ 2.400/ano sem o custo da passagem e o custo ambiental” (Halan Moreira, da Associação Brasileira de Monotrilhos e do Consórcio Floripa em Movimento, em 9.4.2013, em entrevista para a coluna de César Borges, no jornal “Notisul”).
 
 
 Passe Livre SP  A constatação acima mostra a crueldade das dificuldades à mobilidade urbana nas metrópoles e facilita a reflexão sobre o Movimento Passe Livre (MPL), o mentor das manifestações pelo Brasil afora e na cidade de São Paulo, em junho de 2013 (dias 6, 7, 11, 13 e 17): uma reação ao aumento consensuado das tarifas de ônibus da prefeitura de Sampa, além das de trens e metrô, a cargo do governo estadual.
 
 
Sabiam, mas
subestimaram. O
que revela o quanto
os movimentos sociais
são desconsiderados hoje,
à direita e à esquerda.

 
  (Nádia Campeão e Fernando Haddad)
 
 O último 13 de junho foi estarrecedor. Um massacre policial a mando do governador Alckmin, numa cidade governada pelo PT, cuja vice é Nádia Campeão, do PCdoB, na data, prefeita em exercício. E eu, que a tenho como amiga pessoal, chorei pelo seu silêncio, que eu não esperava e não compreendo.
O MPL é uma incógnita para a maioria das pessoas comuns. Mas não só. Estão rindo pelos botecos de o prefeito Haddad ter tomado um susto ao ver que um dos líderes das mobilizações tinha idade (e aparência frágil) para ser colega da sua filha”. Há quem diga que nem os serviços de inteligência dos governos sabem ao certo o que é o MPL: “Até a semana passada, o Palácio do Planalto pouco sabia sobre o MPL”. Será?
Sabiam, mas subestimaram. O que revela o quanto os movimentos sociais são desconsiderados hoje, à direita e à esquerda, além da facilidade que têm para criminalizá-los. Da direita é o esperado, mas da esquerda é burrice política não sentir o pulsar das ruas. Uma subestimação tosca, gerada pelo sonho equivocado de que o PT no governo é o povo no poder. No capitalismo, governo é governo, e povo é povo, mesmo reconhecendo que nosso país em muito mudou para melhor sob os governos do PT. Não nego os avanços, ao contrário: eu os defendo, sem carneirice política.
 
 


 
Muita gente que ataca quem diz que algo não vai bem ou reivindica mais empenho na resolução dos problemas sociais não tem lastro para entender sequer as bases teóricas do MPL: a tarifa zero; muitos nunca amassaram barro; grande parte nunca andou de ônibus ou qualquer outro transporte público (nada público, sempre foi pago por quem o utiliza!). Uns diziam que a moçada do MPL era ligada ao PSDB, filhotes do “Cansei”. Setores da grande imprensa, quando “acordaram”, pareciam ter descoberto a pólvora, a exemplo de Josias de Souza, que escreveu em seu blog, cheio de candura: “Ocupa as ruas de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro com o apoio de pelo menos três partidos: o esquerdista PSOL e os ultraesquerdistas PSTU e PCO” (“Movimento ‘apartidário’ é apoiado por partidos”, 15.6.2013). E daí, qual é o crime?
 
 
 
 Gregori: paga mais impostos quem ganha menos e paga menos quem ganha mais. Foto: Leo Góis  (Lúcio Gregori)

 
Ainda não sei muito sobre o MPL, mas estou matutando sobre ele, buscando informações, tentando ler nas entrelinhas, mas, como entusiasta da tarifa zero, ideia bem trabalhada no Brasil pelo engenheiro Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes do governo Luiza Erundina, rendo deferências à legitimidade do MPL, muito pela declaração de Marcelo Pomar, um dos fundadores do grupo: “O Lúcio foi o responsável por dar um subsídio teórico ao movimento. Suas ideias levaram um movimento que reivindicava o passe livre estudantil a se tornar um movimento pelo direito à cidade. Ele abriu horizontes”.

 
Metrô Lotado
Pontos de ônibus lotados na Zona Leste de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)  PUBLICADO EM 18.06.13
 FONTE:
O TEMPO
 
Vídeo: Roda Viva | Movimento Passe Livre | 17/06/2013
Nina Cappello e o professor de História Lucas Monteiro de Oliveira

terça-feira, 11 de junho de 2013

Por que o programa Bolsa Família desperta tanto ódio de classe?

bolsa
É o maior e mais importante projeto antipobreza do mundo
Fátima Oliveira
Médica –
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_


Eu não tinha a dimensão do ódio de classe contra o Bolsa Família. Supunha que era apenas uma birra de conservadores contra o PT e quem criticava o Bolsa Família o fazia por rancor de classe a Lula, ou algo do gênero, jamais por ser contra pobre matar a sua fome com dinheiro público.
 


bolsa familia brasil carinhoso Bolsa Família Brasil Carinhoso   PagamentoDilma Rousseff (Foto: Reprodução Globo News)  Idiota ingenuidade a minha! A questão não é de autoria, mas de destinatário! Os críticos esquecem que a fome não é um problema pessoal de quem passa fome, mas um problema político. E Lula assumiu que o Brasil tem o dever de cuidar de sua gente quando ela não dá conta e enquanto não dá conta por si mesma. E Dilma honra o compromisso.


Dilma ainda frisou seu compromisso em manter o Bolsa Família http://youtu.be/SCkX29lz0K8


Estou exausta de tanto ouvir que não há mais empregada doméstica, babá, “meninas pra criar”, braços para a lavoura e as lidas das fazendas que não são agronegócios... E que a culpa é do Bolsa Família! Conheço muita gente que está vendendo casas de campo, médias e pequenas propriedades rurais porque simplesmente não encontra “trabalhadores braçais” nem para capinar um pátio, quanto mais para manter a postos “um moleque de mandados”, como era o costume até há pouco tempo! E o fenômeno é creditado exclusivamente ao Bolsa Família.
Esquecem a penetração massiva do capitalismo no campo que emprega, ainda que pagando uma “merreca”, com garantias trabalhistas, em serviços menos duros do que ficar 24 horas por dia à disposição dos “mandados” da casa-grande, que raramente “assina carteira”. Eis a verdade!

Basta juntar três
pessoas de classe
média que as críticas
brotam como
cogumelos. Após a
boataria, esse assunto
se tornou obrigatório

 


Esquecem que a população rural no Brasil hoje é escassa. Dados do IBGE de setembro de 2012: a população residente rural é 15% da população total do país: 195,24 milhões. Não há muitos braços disponíveis no campo, muito menos sobrando e clamando por um prato de comida, gente disposta a alugar sua força de trabalho por qualquer tostão, num regime de quase escravidão, além do que há outras ocupações com salários e condições trabalhistas mais atraentes do que capinar, “trabalhar de aluguel”, que em geral nem dá para comprar o “dicumê”. Dados de 2009 já informavam que 44,7% dos moradores na zona rural auferiam renda de atividades não agrícolas!



Basta juntar três pessoas de classe média que as críticas negativas ao Bolsa Família brotam como cogumelos. Após a boataria de 18 de maio, que o Bolsa Família seria extinto, esse assunto se tornou obrigatório. Fazem questão de ignorar que ele é o maior e mais importante programa antipobreza do mundo e foi copiado por 40 países – é uma “transferência condicional de renda” que objetiva combater a pobreza existente e quebrar o seu ciclo. Atualmente, ajuda 50 milhões de brasileiros: mais de 1/4 do povo! E investe apenas 0,8% do PIB! Sem tal dinheiro, mais de 1/4 da população brasileira ainda estaria passando fome!
Mas há gente sem repertório humanitário, como as que escreveram dois tuítes que recebi: “Nunca vi tanta gente nutrida nas filas dos caixas eletrônicos para receber o Bolsa Família, até parecia fila para fazer cirurgia bariátrica”; e “Eu também nunca havia visto tanta gente rechonchuda reunida para sugar a bolsa-voto!”.Como disse a minha personagem dona Lô: “Coisa de gente má que nunca soube o que é comer pastel de imaginação; quem pensa assim integra as hostes da campanha Cansei de Sustentar Vagabundo, que circulou nas eleições presidenciais de 2010”. São evidências de que há gente que não se importa e até gosta de viver num mundo em que, como escreveu Josué de Castro, em “Geografia da Fome” (1984): “Metade da humanidade não come e a outra não dorme com medo da que não come...”.

'Recipients of the Bolsa Famila Programme' Source: Bruno Spada/MDS PUBLICADO EM 11.06.13 - 03h00
FONTE: OTEMPO

terça-feira, 4 de junho de 2013

Precarização e machismo contra as pediatras mineiras

 
 GraphicRiver The Pediatrician 4362275
A precarização do trabalho é uma das causas da escassez
Fátima Oliveira
Médica –
fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_


Em 2010, em Minas Gerais, havia um pediatra para 1.463 crianças: 3.083 pediatras para 4,4 milhões de habitantes de até 14 anos. Para a OMS, Minas deveria ter 22 mil pediatras.
A precarização do trabalho médico é uma das causas da escassez de pediatras, como ilustra o dr. José Guerra Lages, dono do Hospital Infantil São Camilo, em Belo Horizonte, que, em entrevista à rádio Itatiaia, no último dia 27 de maio, com consciência tranquila, revelou que “praticamente 100% dos pediatras não têm vínculo empregatício com os hospitais, que não têm condições de manter os elevados salários... Dezenove serviços de pediatria foram fechados nos últimos anos em razão de inviabilidade financeira.
Pediatria, Maputo.Cuidados para evitar viroses nas crianças “Ganham pelo atendimento. Podem ganhar de R$ 10 a R$ 15... R$ 20 mil, dependendo da quantidade de horário trabalhado... Durante a semana, de segunda a quinta, há garantia mínima de R$ 1.000 pelo plantão de 12 horas noturno. Para o fim de semana, no sentido de tentar encontrar pediatras, a garantia mínima é de R$ 1.500. E, com frequência, faltam (pediatras)”.
 
 
Odete Valadares  (Maternidade Odete Valadares)
 

Na rede pública, eis duas manchetes de 30.5.2013: Sem pediatra, maternidade recusa novas pacientes (“Hoje em Dia”, Renato Fonseca) e “Pediatras da Maternidade Odete Valadares anunciam atendimento em escala mínima – A decisão dos funcionários é um protesto contra a falta de especialistas em pediatria na capital” (O TEMPO, Pedro Grossi). Uma cena paradigmática da irresponsabilidade: “Na última quinta-feira (30), apenas duas residentes cuidavam dos 16 bebês internados no CTI”. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela Odete, disse que busca profissionais e abriu um “processo seletivo”. E salário decente com concurso, quando?

 
Há postos de trabalho,
mas não há empregos!
Os empresários da medicina não
cumprem uma regra
básica do mercado:
“Quem não pode
não se estabelece”
 
As declarações do pediatra e empresário da medicina, a situação caótica da maior e mais importante maternidade pública de Minas e a rotineira falta de pediatras em algumas UPAs nos fins de semana confirmam o que escrevi em “Os bastidores, a charlatanice e o escárnio da importação de médicos” (O TEMPO, 28.5.2013). Há postos de trabalho, mas não há empregos! Os empresários da medicina não cumprem uma regra básica do mercado: “Quem não pode não se estabelece” e não aceitam pagar os custos dos recursos humanos que mantêm suas portas abertas! Sem médico, um hospital é apenas uma hospedaria! Resta aos governos e aos empresários o preenchimento dos postos de trabalho com empregos ou serão milhões sem assistência pediátrica! É uma questão de escolha política!
 

 (Do MÃEnual de instruções)
A pediatra Maria Fernanda Paulino: "Quanto maior o tempo de diabetes, maior a perda estatural" (Foto: Antoninho Perri)


Em meio ao caos, ainda temos de ouvir coisas de naipe machista e sem noção ditas pelo dono do Hospital Infantil São Camilo, dr. José Guerra Lages, que geraram indignação entre as pediatras mineiras: “O medo de cuidar de crianças entre a vida e a morte no setor de urgência dos hospitais pode ser um dos motivos para a falta de médicos pediatras em Minas Gerais... Revelou que pediatras chegam a recusar salário de R$ 1.500 por um plantão de 12 horas. O local de trabalho é estressante... E os jovens médicos, principalmente essas jovens médicas, não digo que são acomodadas, mas elas têm uma visão diferente. Têm maridos, têm filhos, têm namorados e não estão dispostas a enfrentar essa linha de frente”.


Burros de carga  (Burras de cargas, por )

O estressante, meu colega, pode crer, além da pecha de medrosas, é o seu juízo de valor sobre a vida privada das pediatras! Recolha seu machismo, se retrate e reflita sobre a exploração do trabalho médico nos serviços privados de saúde, a quem não bastam as burras de sacos de dinheiro, “querem pro saco e pro bisaco”.


 
Recomendações da Academia Americana de Pediatria orientam sobre o tratamento do diabetes tipo 2 em adolescentes PUBLICADO EM 04/06/13 - 03h00
Pediatria: Prevenças, diagnóstico e pesquisa para aumentar a qualidade de vida das nossas crianças FONTE: O TEMPO
Vídeos:
Falta de pediatras nos hospitais brasileiros - Parte 1 http://youtu.be/69yJIbsCaP

Falta de pediatras nos hospitais brasileiros - Parte 2
http://youtu.be/vrULenfvHP4